Desde 2020, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) esperam a liberação do 14º salário. No entanto, uma das propostas que discute a temática, em específico o Projeto de Lei 4367/2020 de autoria do deputado Pompeo de Mattos, só foi movimentada no final deste ano.
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Ao longo dos últimos meses a proposta teve aprovação da Comissão de Seguridade Social e Família e da Comissão de Finanças e Tributação. Agora, o texto aguarda a apreciação da Comissão de Justiça e Cidadania para ser oficialmente aprovada pela Câmara dos Deputados.
Todavia, devido ao curto prazo de tramitação considerando a previsão dos pagamentos, o benefício extra não será concedido ainda este ano.
Atraso na tramitação e emenda de viabilização
Alguns fatores podem ser considerados para justificar a demora da aprovação do 14º salário do INSS. A falta de agenda parlamentar e de apoio podem ser dois deles. Além disso, o fato da proposta não especificar uma fonte de renda para custeio pode ter deixado a concessão do documento mais distante.
Diante disso, quando o texto esteve na Comissão de Finanças e Tributação, foi estabelecido os pontos que estavam em aberto na proposta. A medida recebeu uma emenda que determina que a implementação da lei “fica condicionada à existência de dotação orçamentária prévia suficiente para a cobertura das despesas”.
Neste sentido, foram estabelecidos três pontos para financiamento do Projeto de Lei:
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- O aumento de alíquotas de CSLL de setores financeiros para 2022 e 2023;
- Revogação de algumas isenções fiscais também para 2022 e 2023;
- Redirecionamento de dividendo até 2023.
14º salário pago em dois anos
Com relação ao pagamento do benefício extra do INSS, o texto original direciona os repasses do benefício para os anos de 2020 e 2021. No entanto, devido o passar dos prazos, a liberação do 14º salário ficou definida nas seguintes datas:
- O 14º salário de 2020 deverá ser pago em março de 2022;
- O 14º salário de 2021 deverá ser pago em março de 2023.
A Comissão de Finanças e Tributação ainda determinou outro ponto do projeto, o valor. O abono será limitado a dois salários mínimos em vigência, desta forma, os segurados que ganham mais que dois pisos deverão se contentar com uma remuneração inferior.
A decisão de limitar o valor do benefício foi tomada devido aos custos da iniciativa, que segundo a Comissão de Finanças, o abono referente a 2020 custaria R$ 39,26 bilhões e o de 2021 cerca de R$ 42,15 bilhões.
