COMUNICADO GERAL sobre as mudanças do consignado do INSS
Depois de toda a novela envolvendo a definição do teto da taxa de juros do consignado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Governo Federal recebeu um comunicado geral inesperado. O presidente da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), Isaac Sidney disse que membros do Planalto não podem mais tomar decisões sem estudo prévio.
“Nós enfrentamos situações de distorções nos preços quando há atuação sem levar em conta a racionalidade econômica e a estrutura de custos. Quando há intervenção sem racionalidade econômica, de forma um tanto quanto voluntariosa, isso gera distorções no preço, na oferta e na demanda”, afirmou, em evento do Bradesco nesta terça (4).
Dentro do Palácio do Planalto, a declaração foi recebida com clareza como uma posição dos bancos diante do Governo. A Febraban teria deixado claro que não vai concordar com decisões de ministérios que podem reduzir os juros de créditos sem uma discussão prévia. Membros do poder executivo não responderam a provocação.
Nas últimas semanas, o presidente da Febraban se reuniu algumas vezes com membros da equipe econômica do Governo Federal. O tema das reuniões foi justamente a definição de uma nova taxa de juros para o consignado do INSS. Eles chegaram em um acordo que agradou as duas partes, mas as rusgas de lado a lado seguiram.
Na declaração da última terça-feira (4), Sidney disse que todos os bancos gostariam de reduzir as suas taxas de juros. Entretanto, ele argumentou que este movimento não pode acontecer de forma voluntariosa. “Não precisamos de juro alto para lucrar, o que precisamos é de um ambiente de negócios, de crédito, saudável”, completou ele.
A redução do teto da taxa de juros
Toda a novela envolvendo a redução da taxa de juros começou no início de março, quando o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), aprovou a diminuição do patamar máximo. Na ocasião, ficou definido que o saldo sairia de 2,14% para 1,70%.
A decisão, aliás, chegou a ser publicada no Diário Oficial da União (DOU), mas a pressão dos bancos começou a aumentar. Instituições como Bradesco, Itaú, Santander, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal se retiraram da linha alegando que não seria vantajoso atuar com esta taxa.
Diante da pressão, o Governo Federal foi convencido a elevar a taxa mais uma vez em um intervalo de menos de duas semanas. Assim, o patamar máximo de cobrança passou a ser de 1,97% ao mês. Trata-se de um meio-termo entre o que queriam os bancos e as Centrais Sindicais.
Desde a nova subida na taxa máxima de juros, boa parte dos bancos que tinham desistido de operar esta linha, voltaram ao jogo.
Consignado do Bolsa Família
Vale lembrar que o Governo Federal realizou uma série de mudanças no sistema do consignado do Bolsa Família. Tais alterações seguem de pé. A margem consignável, por exemplo, saiu de 40% para 5% ao mês.
Além disso, o tempo para o pagamento da dívida saiu de dois anos para seis meses, e a taxa máxima de juros mensal saiu de 3,5% para 2,5%. Mesmo com a mudança, instituições como a Caixa Econômica Federal optaram por não seguir nesta linha.