O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) concede um benefício no valor de R$ 606 (meio salário mínimo), para os segurados que ingressarem no mercado de trabalho. O auxílio-inclusão contempla, exclusivamente, os cidadãos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Quando o beneficiário é contratado com a carteira assinada, seu benefício que originalmente equivale a um salário mínimo (R$ 1.212 em 2022), passa a ser metade desse valor (R$ 606). O direito também se aplica a quem recebeu o BPC nos últimos 5 anos.
Na prática, o auxílio-inclusão funciona como um complemento à nova renda do beneficiário do BPC. O benefício está previsto na Lei 13.146/2015, no artigo 94. Contudo, foi regulamentado por meio da Lei 14.176/2021.
Quem pode receber o auxílio-inclusão?
A regra principal para receber o benefício é conseguir um novo emprego. Ainda assim, é necessário corresponder os seguintes requisitos:
- Ser portador de alguma deficiência de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, ou possuir mais de 65 anos;
- Possuir inscrição atualizada no CadÚnico;
- Possuir renda familiar per capita (por pessoa) de até ¼ do salário mínimo vigente (R$ 303, ao mês);
- Não é preciso possuir contribuições previdenciárias para o recebimento do BPC.
Ademais, para garantir o recebimento do auxílio-inclusão, é necessário que a remuneração recebida no novo emprego seja igual ou inferior a dois salários mínimos (R$ 2.424 em 2022). Além disso, para receber o benefício é preciso já estar ativo no emprego.
Portanto, quem recebeu o BPC nos últimos cinco anos e que perdeu o benefício ao conseguir um emprego, também terá direito ao pagamento do Auxílio-Inclusão, desde que o salário seja de até R$ 2.424, como já mencionado.
Como solicitar o auxílio-inclusão do BPC?
O cidadão que se enquadrar nos requisitos informados, pode solicitar o auxílio-inclusão de R$ 606 via site ou aplicativo Meu INSS.
Além disso, é permitido solicitar o recebimento do benefício pela central de atendimento 135, disponível de segunda à sábado das 7h às 22h.
Primeiramente, se o usuário for efetuar a solicitação através do aplicativo, basta seguir as instruções:
- Baixar o aplicativo Meu INSS (disponível para Android e iOS)
- Fazer o login na plataforma;
- Clicar na opção “Novo Pedido”;
- Digitar o nome do serviço ou benefício que deseja ter acesso;
- Na lista, você irá selecionar a opção “serviço” ou “benefício”;
- Ler o texto e informar seus dados;
- Clique em “avançar”.
Em primeiro lugar, o pedido para recebimento do auxílio-inclusão de R$ 606 será analisado pelos órgãos. Por último, o resultado poderá ser acompanhado pelo próprio aplicativo, na aba “Consultar pedidos”.
Assim, o INSS irá responder em até 30 dias úteis a requisição feita para recebimento do benefício.
Qual o valor do benefício?
Antes de mais nada, para garantir o auxílio-inclusão é necessário que o trabalhador esteja recebendo o BPC. Além disso, o cidadão deve conseguir um emprego de carteira assinada.
Em suma, o valor do programa atualmente é de meio salário mínimo (atualmente de R$ 606,00).
