Está em trâmite no Senado Federal um Projeto de Lei (PL) de autoria do senador Rogério Carvalho, que prevê a distribuição de testes gratuitos da Covid-19 para beneficiários do Auxílio Brasil e do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Vale ressaltar que ambos os benefícios são completamente diferentes, com apenas um requisito em comum, a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Critérios para receber o Auxílio Brasil
Para ter direito ao Auxílio Brasil as pessoas devem se enquadrar nas seguintes situações:
- Famílias em situação de extrema pobreza – renda familiar mensal por pessoa de até R$ 105,00;
- Famílias em situação de pobreza (desde que tenham, entre os seus membros, gestantes, lactantes ou pessoas menores de 21 anos) – renda familiar mensal por pessoa entre R$ 105,01 e R$ 210,00;
- Famílias que tenham membros inscritos no Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), que paga um salário mínimo (R$ 1.212,00) à pessoa com deficiência e ao idoso, a partir de 65 anos, de baixa renda;
- Ter inscrição no Cadastro Único (CadÚnico).
Todavia, há três possibilidades para recebimento do Auxílio Brasil:
- Se já tinha o Bolsa Família: Auxílio Brasil será pago automaticamente;
- Se está no CadÚnico, mas não recebia o Bolsa Família: vai para a lista de reserva;
- Se não está no CadÚnico, é preciso buscar um CRAS para registro, sem garantia de receber.
Critérios para receber o BPC
Caso se enquadrem nos requisitos abaixo, será possível solicitar o BPC, veja:
- Ter inscrição ativa no Cadastro Único (CadÚnico);
- Ter uma renda mensal per capita de até ¼ do salário mínimo vigente;
- Ser idoso com, no mínimo, 65 anos, independente do sexo;
- Ser portador de deficiência há pelo menos 2 anos.
Lembrando que o critério de idade (idosos 65+) ou portador de deficiência, não é preciso ser preenchido ao mesmo tempo.
Novo benefício para o Auxílio Brasil e BPC
Caso o Projeto de Lei n°2.224/2022 seja aprovado, os beneficiários do Auxílio Brasil e do BPC receberão todos os meses o teste da Covid-19 de forma gratuita, por meio de uma unidade do Sistema Único de Saúde (SUS).
Uma vez que o autoteste for distribuído, o cidadão não poderá vendê-lo ou repassá-lo para terceiros. Caso essa regra seja descumprida, será visto como crime contra a saúde pública, o que pode acarretar em detenção de seis meses a dois anos, além do pagamento de uma multa.
Ao fazer o teste, caso dê positivo, o cidadão deve recorrer imediatamente a uma unidade básica de saúde, que deve ser avisada por meio de um aplicativo ainda não definido. Tanto o positivado quanto a sua família deve cumprir a regra de isolamento para evitar contágios.
