O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é responsável pelo pagamento de aposentadorias, pensões e auxílios. Como muitos já sabem, para ter direito ao pagamento de benefícios do instituto, é necessário que o segurado tenha contribuído para a previdência anteriormente.
No entanto, existe um benefício que é disponibilizado exclusivamente para cidadãos que nunca fizeram contribuição. Trata-se do BPC-Loas (Benefício da Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social).
O valor atual do BPC equivale a um salário mínimo, de R$ 1.302. Todavia, o valor deve subir para R$ 1.320, acompanhando o aumento que deve acontece em maio, prometido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Quem tem direito ao BPC/Loas?
Para receber o BPC é necessário:
- Ter idade mínima de 65 anos; ou
- Ter deficiência (qualquer idade);
- Ser brasileiro nato ou naturalizado;
- Ter nacionalidade portuguesa, desde que comprove residir no Brasil;
- Possuir renda familiar de até 1/4 do salário mínimo por pessoa;
- Não receber outro benefício do INSS, como seguro-desemprego, aposentadoria e pensão, nem mesmo de outro regime.
Como solicitar o BPC?
Para solicitar o benefício é preciso estar inscrito no Cadastro Único. O pedido pode ser feito através do aplicativo Meu INSS, conforme o passo a passo abaixo:
- Acesse o app Meu INSS (disponível para Android e iOS);
- Faça o login, caso seja o primeiro acesso faça um cadastro;
- Na página inicial, clique na opção “Agendamentos/Solicitações”;
- Feito isto, toque em “Novo Requerimento”;
- Agora selecione o serviço que deseja;
- Em seguida, clique em “Atualizar”;
- Confira ou altere os dados de contato;
- Para finalizar, toque em “Avançar”.
Como consultar o BPC?
Confira três formas de consultar o BPC, são elas:
- Pelo site Meu INSS;
- Por meio do aplicativo Meu INSS (disponível para Android e iOS);
- Central de atendimento do INSS pelo número 135.
Reembolso do BPC
Além do valor do benefício, as pessoas que são beneficiadas pelo BPC podem solicitar o reembolso do valor utilizado em transporte para a realização da perícia médica em outros municípios. Além do transporte, os beneficiários também contarão com o reembolso de outras despesas, segundo informações oficiais.
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A medida do reembolso foi aprovada em novembro de 2022 e entrou em vigor ainda em dezembro do mesmo ano.
De acordo com a nova regra, sempre que o beneficiário tiver a necessidade de realizar a perícia nas agências do INSS em outras cidades, o reembolso poderá ser solicitado. A devolução do valor deve ser solicitada logo após a realização do atendimento na agência.
O procedimento é bastante rápido e simples de ser feito. Para isso, basta enviar o pedido diretamente para plataforma digital Meu INSS, pelo site ou aplicativo (disponível para Android e iOS), através da opção “Solicitar Ressarcimento de Despesas com Deslocamento para Avaliações Social e/ou Médica”.
