Início do ano chegou e novas responsabilidades começam a surgir, como é o caso da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Todo início de ano, as pessoas que se enquadram nos requisitos exigidos pela Receita Federal devem realizar a sua declaração do imposto de renda.
Mas você já sabe quem deve declarar em 2023 e qual é o prazo para a transmissão? Confira a seguir todas essas e outras informações sobre o IRPF 2023.
Como funciona o Imposto de Renda Pessoa Física?
O IR é um tributo pago à Receita Federal sobre todos os proventos do ano anterior. Este ano, os contribuintes deverão declarar todas as suas receitas referentes ao ano de 2022.
Para fazer a declaração, o cidadão deve procurar por um contador. Assim, deve prestar informações e documentos que comprovem todos os seus proventos do ano. Além disso, também é possível declarar despesas relacionadas à saúde e educação, que poderão ocasionar dedução do valor a pagar.
Isso significa que, caso as despesas declaradas somem um valor maior do que o saldo devedor de imposto, o trabalhador poderá receber a restituição do imposto de renda. Ou seja, o governo irá devolver para o bolso do cidadão o valor equivalente à diferença.
Quem deve fazer a declaração?
Vale destacar que não são todas as pessoas que precisam fazer a declaração do Imposto de Renda. Isso porque existe uma faixa de renda que determina quem deve realizar a declaração ou não.
Em 2023, deverão declarar o IR, as pessoas que tiveram renda superior a R$ 28.559,70. Ou seja, o equivalente a R$ 2.379,97 mensais.
Qual é o prazo para enviar a declaração o Imposto de Renda Pessoa Física?
É muito importante se atentar para o período de envio da Receita Federal para a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física. Isso porque, se você perder o prazo, poderá sofrer consequências.
Em 2023, o prazo para enviar a sua declaração começa no primeiro dia útil de março e vai até o último dia útil de abril. Ou seja, você tem um prazo de 60 dias para organizar a documentação necessária e fazer a transmissão das informações.
É importante destacar que, se perder o prazo, deverá arcar com uma multa de 1% por mês do imposto devido. O valor mínimo da multa é de R$ 165,74 e o valor máximo não pode ultrapassar 20% do imposto devido. Além disso, o seu CPF também ficará restrito.
Isenção do Imposto de Renda 2023
Existem algumas regras que definem grupos de pessoas que podem obter isenção do Imposto de Renda.
Atualmente, a isenção do IR é concedida para as pessoas que ganham até R$ 28.559,70, ou seja, pessoas que tenham salário de até R$ 2.379,97 por mês. Esta regra vale para aposentados e pensionistas do INSS, bem como para os trabalhadores do setor público ou privado.
Além disso, pessoas portadoras de doenças graves também não precisam declarar o imposto. Confira a lista de doenças que garantem a isenção, segundo a Lei nº 7.713/88:
- moléstia profissional;
- tuberculose ativa;
- alienação mental;
- esclerose múltipla;
- neoplasia maligna;
- cegueira;
- hanseníase;
- paralisia irreversível e incapacitante;
- cardiopatia grave;
- doença de Parkinson;
- espondiloartrose anquilosante;
- nefropatia grave;
- hepatopatia grave;
- estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante);
- contaminação por radiação;
- síndrome da imunodeficiência adquirida, com base em conclusão da medicina especializada.
Por fim, vale ressaltar que para obter a isenção por doença grave, o contribuinte precisa apresentar laudo médico que comprove a sua atual situação de saúde.
