INSS – O Conselho da Justiça Federal (CJF) destinou R$ 1,6 bilhão para quitar dívidas judiciais do governo federal com aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Nesse contexto, os idosos estão celebrando o acúmulo salarial do INSS, que será pago nos próximos dias.
Liberação dos recuros para o INSS
A liberação dos recursos para o INSS abrange 99.892 beneficiários que venceram 1.593.416.271 processos relacionados a concessões ou revisões de benefícios, com valor de até 60 salários mínimos, equivalente a R$ 84.720 neste ano.
O CJF efetuou a liberação do montante na última segunda-feira, 22, sendo responsabilidade de cada Tribunal Regional Federal (TRF) realizar os depósitos conforme seus cronogramas. Os beneficiários do INSS devem consultar o tribunal responsável para saber a data efetiva de liberação para saque.
As ações envolvem aposentadorias, pensões, auxílios e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) destinado a idosos e deficientes de baixa renda, conhecidos como Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
Como receber o valor?
Em suma, para receber o valor, é necessário que o processo tenha sido finalizado sem possibilidade de recurso pelo INSS, e a ordem de pagamento do juiz esteja marcada para algum dia do mês de outubro. O depósito do dinheiro ocorre pelo TRF da região onde o segurado entrou com o processo, sendo abertas contas na Caixa Econômica Federal (CEF) ou no Banco do Brasil (BB), em nome do segurado ou de seu advogado, durante a etapa de processamento.
Contudo, a consulta de pagamento dos atrasados do INSS e as datas de liberação dos valores para saque são definidas por cada um dos TRFs. Conforme, o próprio TRF-2 abre contas no Banco do Brasil (BB) ou na Caixa Econômica Federal (CEF), em nome dos ganhadores das ações, para realizar os créditos.
Aposentados do INSS podem acessar o site do TRF
Os aposentados do INSS podem acessar o site do TRF de seu estado para verificar se serão contemplados agora. Diferentes TRFs cobrem diferentes regiões:
– TRF1 (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP);
– TRF2 (RJ e ES);
– TRF3 (SP e MS);
– TRF4 (RS, PR e SC);
– TRF 5 (PE, CE, AL, SE, RN e PB).
Ao acessar o site correspondente, como o TRF2 que cobre Rio e Espírito Santo, os beneficiários podem inserir o CPF do segurado e preencher apenas um dos campos, como “Nº de registro de precatório ou RPV” ou “Nº do processo de origem”, simplificando a consulta. Portanto, para facilitar a pesquisa, os dados necessários incluem CPF, registro da RPV, número do processo de origem, requisição e/ou número da OAB do advogado.
No TRF2, por exemplo, beneficiários do INSS podem informar o CPF e preencher um dos campos para consultar. Importante ressaltar que os herdeiros têm direito aos atrasados, desde que comprovem legalmente o vínculo com o beneficiário falecido.
A distribuição dos atrasados do INSS pelos TRFs é a seguinte:
TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP):
– Geral: R$ 865.688.684,71;
– Previdenciárias/Assistenciais: R$ 747.336.600,91 (747.336.601 processos, com 45.187 beneficiários).
TRF da 2ª Região (RJ e ES):
– Geral: R$ 154.925.506,64;
– Previdenciárias/Assistenciais: R$ 125.805.193,23 (125.805.193 processos, com 7.599 beneficiários).
TRF da 3ª Região (SP e MS):
– Geral: R$ 263.359.782,94;
– Previdenciárias/Assistenciais: R$ 201.042.377,84 (201.042.378 processos, com 8.356 beneficiários).
TRF da 4ª Região (RS, PR e SC):
– Geral: R$ 485.011.038,13;
– Previdenciárias/Assistenciais: R$ 417.985.673,18 (21.173 processos, com 28.007 beneficiários).
TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB):
– Geral: R$ 369.620.918,92;
– Previdenciárias/Assistenciais: R$ 313.808.177,74 (15.503 processos, com 24.655 beneficiários).
