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Idosa com limitação de movimentos será beneficiada com a isenção de IPI para compra de veículo adaptado

Na última terça-feira (13), a Segunda Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, de forma unânime, indeferiu um recurso apresentado pela União, ratificando a tutela de urgência que concedeu a isenção de IPI para que uma mulher de 64 anos de idade, que sofre com limitações de movimentos, adquira um automóvel.

Liminar

Consta nos autos que a idosa ajuizou a demanda em julho de 2020 pleiteando a declaração da isenção de tributos federais, especificamente o Imposto sobre os Produtos Industrializados, para a compra de automóvel.

De acordo com a requerente, há cerca de cinco anos ela realizou um procedimento cirúrgico de artroplastia total do quadril para correção de coxartrose e, diante disso, foi indicada por médicos especialistas a utilizar um veículo automotor adaptado.

Com efeito, a mulher pugnou, em sede de tutela antecipada, a concessão do benefício de isenção do IPI para adquirir o carro, a fim de evitar o que sua condição de saúde se agravasse e tivesse de realizar novos procedimentos cirúrgicos.

Ao analisar o caso, o magistrado da 2ª Vara Federal de Pelotas concedeu, em agosto deste ano, a tutela de urgência liminar à requerente, determinando, que a União conceda a isenção do IPI para a compra do automóvel, em consonância ao art. 1 da Lei 8.989/1995.

Perigo da demora

Inconformada, a União interpôs recurso de agravo de instrumento ao TRF-4 em razão da liminar deferida pelo juízo de origem, ao argumento de que o exame médico realizado no Detran verificou que a autora independe de veículo adaptado e, assim, não se enquadra na condição de deficiente disposta na legislação para a isenção do IPI.

Além disso, a recorrente arguiu que não restou demonstrado, nos autos, a relação entre a demora na decisão judicial e um casual agravamento da doença da idosa.

Por sua vez, o relator do recurso da União, desembargador federal Rômulo Pizzolatti, ratificou a sentença de primeira instância.

Outrossim, sustentou que o perigo da demora foi adequadamente apontado na decisão de origem, e se refere à possibilidade de agravamento dos problemas físicos da idosa, de modo que não foram oferecidos motivos satisfatórios à modificação da decisão recorrida.

Diante disso, por unanimidade, a Segunda Turma do TRF-4 negou provimento ao recurso de agrado da União, mantendo incólume a tutela de urgência anteriormente deferida.

Fonte: TRF-4

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