A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que elimina a escala 6×1, limitando em 40 horas semanais a carga horária máxima dos trabalhadores formais.
A medida recebeu 472 votos favoráveis e 22 contrários no primeiro turno, e 461 votos favoráveis e 19 contrários no segundo turno. Para saber mais detalhes sobre o que essa PEC apresenta e como as mudanças afetam milhões de trabalhadores com carteira assinada em todo o país, continue a leitura.
Votação na Câmara dos Deputados
O órgão responsável pela condução e votação foi a Câmara dos Deputados, que atua em âmbito nacional e estabeleceu regras para a transição e regulamentação de profissões específicas. A medida entra em vigor após a promulgação da emenda constitucional, seguido de um período de dois meses.
A PEC foi apresentada por Reginaldo Lopes (PT-MG) e tramita junto à PEC 8/25, da deputada Érika Hilton (Psol-SP), ambas com impacto sobre as rotinas dos trabalhadores formais brasileiros.
Redução da carga horária semanal para 40 horas
A redução da jornada semanal para 40 horas determina que o trabalhador atuará cinco dias na semana, com descanso remunerado de dois dias (escala 5×2), conforme especifica o texto da PEC aprovado pela Câmara dos Deputados.
Segundo o parecer do deputado Leo Prates, esse novo limite vale para contratos celetistas e não prevê redução de salário. O texto aprovado pelo plenário prevê período de transição e legislação complementar para carreiras de regime diferenciado, como policiais ou categorias específicas.
Após dois meses da publicação da emenda, as empresas terão de garantir os dois dias de folga por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos nos segmentos onde essa situação for operacionalmente viável.
Rotina do trabalhador
Veja na tabela abaixo os impactos em um exemplo hipotético da rotina de um trabalhador:
| Aspecto | Rotina atual | Rotina com a nova PEC |
|---|---|---|
| Horas trabalhadas por dia | Aproximadamente 8h de segunda a sexta, + 4h no sábado | 8 horas de segunda a sexta |
| Dias trabalhados por semana | 6 dias | 5 dias |
| Tempo livre no sábado | Trabalha meio período (4h) | Livre |
| Total de horas semanais | 44 horas | 40 horas |
Reações à aprovação da redução da jornada semanal
Lideranças governistas e sindicais
O deputado Pedro Uczai (PT-SC) afirmou que a medida representa um avanço histórico, por ampliar o tempo disponível para convivência familiar e educação, reforçando o papel da mobilização popular na construção da proposta.
Paulo Pimenta (PT-RS), líder do governo, considerou o resultado um reconhecimento de dignidade à classe trabalhadora — segmento majoritário feminino e de menores salários, segundo ele.
O deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) avaliou a extinção da escala 6×1 como fator para melhoria da qualidade de vida: “Para que tenha vida além do trabalho”.
Benedita da Silva (PT-RJ) contextualizou que a luta por 40 horas semanais vem desde a Constituinte, quando o teto era 48 horas, e que a medida atende às reivindicações históricas das centrais sindicais e movimentos sociais.
Parlamentares opositores e críticas apresentadas
O deputado Gilson Marques (Novo-SC) argumentou que a PEC não cria um novo direito, mas veda a possibilidade de trabalhar formalmente seis dias na semana, podendo estimular a informalidade. Segundo Kim Kataguiri (SP), a alteração no texto constitucional não garante mudança efetiva no cotidiano dos trabalhadores em segmentos menos regulados.
Bibo Nunes (PL-RS) afirmou que a redução pode elevar o desemprego, sob a premissa de que não existe precedentes internacionais em que se trabalhe menos horas e se mantenha a mesma remuneração sem impacto econômico direto.
Outras críticas abordaram o fato de propostas alternativas, como regime de 4 dias de trabalho e 3 de descanso (PEC 40/25), não terem avançado na Câmara, segundo Maurício Marcon (PL-RS) e Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).
Próximos passos e previsão de implementação
Os próximos passos da PEC consistem na análise e votação pelo Senado Federal, que deverá aprovar o texto para que a proposta avance para a promulgação e publicação no Diário Oficial da União. Após essa publicação, começará a contar o prazo de dois meses para a implementação inicial das mudanças, que incluem a redução da jornada para 42 horas semanais com dois dias de descanso. Um ano após esse período, a jornada será ajustada para o limite final de 40 horas semanais.
Além disso, poderão ser discutidas legislações complementares para regulamentar casos específicos e regimes diferenciados, garantindo a adaptação gradual e o cumprimento das novas regras em diferentes setores e categorias trabalhistas.
Aproveite para assistir ao vídeo abaixo e saiba mais:
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