Depois de centenas de reuniões no Congresso Nacional, a ala do presidente eleito Lula (PT) parece ter chegado em um acordo para conseguir aprovar a PEC da Transição. Este é o texto que estabelece a manutenção do valor do Auxílio Brasil na casa dos R$ 600 a partir do próximo ano.
Na manhã desta terça-feira (20), o futuro Ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT) participou de uma reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Segundo as informações de bastidores, eles decidiram que a PEC de Transição terá duração de um ano, e não de dois anos como queria o PT inicialmente.
Logo depois da reunião em questão, um jornalista perguntou a Haddad: “Ministro, caiu só para um ano a PEC?”, ao que ele respondeu: “Um ano”. Depois da divulgação da declaração em uma série de veículos de imprensa, a assessoria do futuro ministro voltou atrás e disse que ele não estava se referindo ao prazo de duração do documento.
O que significaria na prática esta possível queda? Esta duração da PEC tem relação com o período de tempo em que o Auxílio Brasil permanecerá na casa dos R$ 600. Se a PEC realmente for reduzida para um ano, isto significa que os usuários do programa teriam a garantia de recebimento deste valor por um ano.
Depois deste prazo, o saldo não necessariamente precisa cair. De toda forma, o futuro presidente Lula teria que voltar a dialogar com o Congresso Nacional para voltar a manter o Auxílio Brasil na casa dos R$ 600 para o ano de 2024. O mesmo se pode falar sobre o adicional de R$ 150 por filhos menores de seis anos de idade.
Votação hoje
Membros do Congresso Nacional estão correndo para conseguir aprovar todos os pontos dentro do prazo estipulado. A ideia do presidente da Câmara é colocar a PEC em votação já nesta terça-feira (20). O texto precisa de 308 votos em cada um dos dois turnos.
Em caso de aprovação do documento com a diminuição do período, o texto precisaria voltar a ser analisado pelo Senado Federal. Ciente desta possibilidade, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) já disse que pode aprovar a convocação de uma reunião urgente para discutir a matéria hoje.
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Depois disso, o Congresso ainda precisa aprovar o plano de orçamento apresentado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI). É este o documento que libera uma série de outras promessas de campanha de Lula como o aumento real do salário mínimo, por exemplo.
Decisão de Gilmar muda relação com a PEC
No último domingo (18), o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes decidiu permitir que as despesas com o Auxílio Brasil em 2023 fiquem de fora do teto de gastos públicos.
Com esta decisão, a equipe de Lula ganha um plano B para conseguir manter o Auxílio Brasil na casa dos R$ 600 em 2023. Caso a PEC da Transição não seja aprovada dentro de um tempo hábil, o presidente eleito poderia publicar uma Medida Provisória (MP) para abrir um crédito extraordinário fora do teto de gastos.
