O plenário do Senado Federal aprovou na tarde desta terça-feira (20), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que destrava o piso nacional da enfermagem. Como o texto já tinha passado pela Câmara dos Deputados, segue agora direto para a promulgação, sem necessidade de sanção pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).
A data desta promulgação, no entanto, ainda não foi oficialmente anunciada. Em declaração logo depois da votação, o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) disse que deverá divulgar o dia exato em breve. Vale lembrar que esta PEC não fala do piso em si, mas dos recursos que estão destinados a pagar este montante.
A ideia aprovada pelos parlamentares é usar recursos do superávit financeiro de fundos públicos do chamado Fundo Social. Este montante poderá ser direcionado para o pagamento do piso nacional da enfermagem no setor público, e também nas entidades filantrópicas, e de prestadores de serviços.
A lei que estabelece a criação do piso nacional de enfermagem já tinha sido aprovada pelo Congresso Nacional. O texto original afirma que o valor mínimo de pagamentos para os enfermeiros é de R$ 4.750, considerando o salário mínimo atual. Os técnicos ficam com 70% deste saldo, os auxiliares de enfermagem com 50% e os parteiros também com 50%.
Provocado por instituições de saúde, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu suspender os efeitos desta lei por considerar que o estado brasileiro não tinha deixado claro como conseguiria pagar por este movimento. Com a aprovação deste novo texto que aponta os locais de retirada do montante, o Congresso espera que a Suprema Corte destrave o procedimento.
Votação tranquila
Assim como aconteceu na Câmara dos Deputados, a votação no Senado Federal aconteceu com o apoio da grande maioria dos congressistas. O placar final foi um 72 a 0 pela aprovação do texto da PEC que libera o saldo.
A criação de um piso para os enfermeiros é uma das demandas mais antigas de um grupo trabalhista no Congresso Nacional. Vários profissionais da área estão pedindo pela aprovação deste projeto há alguns anos.
Contudo, o programa começou a avançar mesmo apenas a partir deste ano de 2022, quando a pressão de grupos de enfermeiros às vésperas das eleições fez com que vários deputados ajudassem a destravar o projeto na casa.
Quando estará confirmado o piso
Oficialmente, o estabelecimento do piso nacional da enfermagem segue suspenso. Contudo, a expectativa é de que após a promulgação do texto nesta semana, o STF volte atrás e decida liberar a lei mais uma vez. Ao menos esta é a avaliação do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
“Nada impede que, ao promulgarmos essa emenda à Constituição, o Supremo Tribunal Federal levante essa decisão cautelar para o estabelecimento do piso nacional da enfermagem e que, no caso da iniciativa privada, possa este Congresso Nacional examinar já com o novo governo”, ressaltou Pacheco.
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM), uma das instituições que se posicionou de forma contrária ao estabelecimento do piso da enfermagem nestes termos, ainda não se pronunciou sobre a aprovação deste novo projeto pelo Congresso Nacional.
