Mais beneficiários e aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) receberam recursos pelo Poder Judiciário.
Estes valores se referem a pagamentos atrasados, ou seja, que o Instituto deveria ter pago, mas que ultrapassou o prazo correto para tanto. Assim, alguns cidadãos ingressam com ação judicial contra o órgão e conseguem receber seus valores em atraso.
Neste último lote, então, no dia 20 de dezembro, foi R$ 1,6 bilhão em pagamentos atrasados, com liberação do Conselho da Justiça Federal (CJF).
Esse total diz respeito a recebimento de aposentados, pensionistas e beneficiários que tinham valores a receber de até R$ 72.720, com emissão no Tribunal de Justiça até novembro. Isto é, o equivalente a 60 salários mínimos em 2022.
Desse modo, é possível constatar um total de 82.480 processos judiciais, sendo 107.012 beneficiários.
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Além disso, o INSS também teve de realizar pagamentos na Justiça sem ligação direta com seus benefícios. Somando estes casos ao montante total, portanto, tem-se R$ 1,9 bilhão de pagamentos a 181.518 cidadãos.
Como é o pagamento de atrasados do INSS?
Primeiramente, é importante lembrar que, a cada mês o INSS solta novos lotes de pagamentos atrasados.
Nesse sentido, para que o cidadãos conste em um deles, deve haver finalização do processo judicial, sem mais possibilidade de recorrer contra as decisões. Isto é, apenas quando a ação transitou em julgado.
Ademais, é necessário que o Poder Judiciário tenha feito emissão de ordem de pagamento.
Assim, salienta-se que aqueles processos com atrasados do INSS de até 60 salários mínimos terão seus pagamentos através de RPVs (Requisições de Pequeno Valor).
Desse modo, a data em que o dinheiro terá liberação para entrar em conta da Caixa Econômica ou do Banco do Brasil vai depender de cada Tribunal. Por isso, é interessante acompanhar o andamento judicial com certa frequência.
“Cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, efetuar o depósito dos recursos financeiros liberados. Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, esta informação deverá ser obtida em consulta de RPVs disponível no portal do respectivo Tribunal Regional Federal”, declarou o CJF.
Logo, o cidadão poderá acompanhar estas atualizações de forma online.
Atrasos do INSS também estão em pedidos
Para além dos pagamentos em atraso, o INSS também apresenta demora ao analisar pedidos de benefício.
Assim, vê-se que o tempo médio de espera pode chegar até 486 dias para auxílio-reclusão, por exemplo.
No entanto, é necessário lembrar que o prazo máximo de análise destas solicitações deve ser de até 45 dias, com a possibilidade de prorrogação para igual período. Portanto, o atraso se mostra em um nível muito alto.
Alguns pedidos de benefício levam mais tempo que outros para passarem por exame do INSS. Nesse sentido, é possível conferir que, o tempo médio de espera é de:
- 122 dias para concessão, no caso de benefícios por incapacidades, por exemplo. Isto é, o que inclui auxílio-acidente, invalidez, pensão por morte e auxílio-temporário.
- 223 dias para concessão, no caso do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com deficiência.
- 68 dias para concessão, no caso da aposentadoria por tempo de serviço. Contudo, é possível encontrar localidades em que este tempo é maior.
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Desse modo, a questão de atraso também na concessão destes pedidos, acaba por influenciar diretamente na vida dos cidadãos que dependem destes valores. Isto é, já que em muitos dos pedidos, o trabalhador está sem condições de exercer seu ofício por razão de saúde.
5,5 milhões estavam no fila em outubro
A equipe de transição vem preparando a próximo gestão de 2023. Dessa maneira, no que se refere ao INSS, constatou-se que, em outubro de 2022, havia um total de 5,5 milhões de pessoas na fila do órgão.
Isto é, são pessoas que estão esperando análise do INSS sobre seus pedidos de aposentadoria, pensão ou benefício. Até 14 de outubro, 3.968.3625 entraram com solicitações no órgão em 2022.
Foi possível constatar que, depois da reforma da previdência, estes pedidos cresceram, em razão do receio sobre as mudanças de regras. Além disso, com a pandemia da covid-19, muitos cidadãos também necessitaram pedir auxílios do órgão em razão de doença e até mesmo pensão por morte.
Em todo este ano, houve o pedido de diferentes benefícios, estando em destaque:
- BPC para pessoa com deficiência, com uma total de 705 mil pedidos.
- Salário-maternidade, com 901 mil solicitações.
- Aposentadoria por idade, com 954 mil pedidos.
Além disso, considerando o local dos pedidos, aqueles com maiores números foram:
- São Paulo, com um total de 805.238 solicitações.
- Minas Gerais, com 388.880 pedidos.
- Bahia, com um total de 301.449.
Contudo, em muitos dos casos, o prazo para deferimento ou recusa do pedido se esgotou. Por esse motivo, o INSS apresenta grandes números de pessoas ainda na fila de espera.
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