Faltando uma semana para o ano de dois mil e vinte e três (2023) começar, o Congresso Nacional aprova um novo Orçamento, derrubando as decisões do ainda presidente da República, Jair Bolsonaro. Desse modo, um novo salário entrará em vigor no ano que vem.
A promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de Transição, teve influência na aprovação do Orçamento de 2023. Com isso, a proposta de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) venceu, e o piso nacional usado como referência no PIS/PASEP, será de R$ 1.320.
Em suma, o salário mínimo é a remuneração mínima que um trabalhador que atua com a carteira assinada pode receber no país. Ele é usado como base para definir outros valores, como dos benefícios do INSS, seguro-desemprego e o PIS/PASEP, como mencionado.
O abono salarial PIS/PASEP é pago uma vez no ano aos trabalhadores de direito. O seu valor máximo deve corresponde a um salário mínimo vigente. Sendo assim, quando o piso é alterado, o valor do benefício também deve passar por um reajuste.
Nesta perspectiva, para ter acesso ao abono é necessário ter trabalhado, no mínimo, durante 30 dias no ano de apuração com a carteira assinada. Conforme a nova previsão do salário mínimo, neste caso, o trabalhador receberá R$ 110, parcela mínima de 2023.
Contudo, vale ressaltar que o PIS (destinado aos trabalhadores da iniciativa privada) é pago pela Caixa Econômica Federal, enquanto o PASEP (voltado aos servidores públicos) é repassado pelo Banco do Brasil.
Quem terá acesso ao PIS/PASEP em 2023?
Para receber o abono salarial do PIS/PASEP em 2023, o trabalhador precisa se enquadrar em alguns critérios. São eles:
- Estar inscrito no sistema PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
- Ter exercido atividade de trabalho formal (carteira assinada) por pelo menos 30 dias em 2021;
- Ter recebido salário mensal de dois salários mínimos ou menos em 2021;
- Ter os seus dados enviados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou e-Social pela empresa contratante.
Valor do PIS/PASEP 2023
- 1 mês trabalhado – R$ 110,00;
- 2 meses trabalhados – R$ 220,00;
- 3 meses trabalhados – R$ 330,00;
- 4 meses trabalhados – R$ 440,00;
- 5 meses trabalhados – R$ 550,00;
- 6 meses trabalhados – R$ 660,00;
- 7 meses trabalhados – R$ 770,00;
- 8 meses trabalhados – R$ 880,00;
- 9 meses trabalhados – R$ 990,00;
- 10 meses trabalhados – R$ 1.100,00;
- 11 meses trabalhados – R$ 1.210,00;
- 12 meses trabalhados – R$ 1.320,00.
Como consultar o PIS/PASEP em 2023?
Os trabalhadores podem consultar as informações pelos canais disponibilizados pelo Governo Federal, sendo o Alô Trabalho, no número 135, e a Carteira de Trabalho Digital. No entanto, as instituições financeiras responsáveis pelos pagamentos também liberam meios de consulta. Confira:
PIS:
- App Caixa Tem;
- App Caixa Trabalhador;
- Site da Caixa Econômica.
PASEP:
- App BB PASEP;
- Site do Banco do Brasil;
- Central de Atendimento 4004-0001, capitais e regiões metropolitanas; ou 0800 729 0001, interior.
Calendário do PIS/PASEP de 2023
Para quem recebe o PIS
| Nascidos em | Recebem dia |
| Janeiro | 15 de fevereiro |
| Fevereiro | 15 de fevereiro |
| Março | 15 de março |
| Abril | 15 de março |
| Maio | 17 de abril |
| Junho | 17 de abril |
| Julho | 15 de maio |
| Agosto | 15 de maio |
| Setembro | 15 de junho |
| Outubro | 15 de junho |
| Novembro | 17 de julho |
| Dezembro | 17 de julho |
Para quem recebe o PASEP
| Final da inscrição | Recebem dia |
| 0 | 15 de fevereiro |
| 1 | 15 de março |
| 2 | 17 de abril |
| 3 | 17 de abril |
| 4 | 15 de maio |
| 5 | 15 de maio |
| 6 | 15 de junho |
| 7 | 15 de junho |
| 8 | 17 de julho |
| 9 | 17 de julho |
