Você já ouviu falar no termo “mínimo existencial“? Trata-se de um sistema do Governo que impede que empresas retirem o mínimo de sobrevivência necessário para que pessoas superendividadas possam viver. Na prática, é uma garantia de que o cidadão não vai passar fome mesmo depois do pagamento de uma determinada dívida.
É neste sistema que o Governo Federal pretende realizar uma alteração. Segundo informações de bastidores, o Ministério da Fazenda deverá anunciar a qualquer momento uma série de medidas sobre o crédito no Brasil. Entre elas, estará justamente a ideia de dobrar o valor do mínimo existencial vigente hoje no país.
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Atualmente, o mínimo existencial é de R$ 303. Na prática, isto indica que uma pessoa que está superendividada pode até negociar suas dívidas. Contudo, em nenhuma hipótese ela pode realizar o pagamento de um débito que a deixe com menos de R$ 303 por mês. O Governo Federal afirma que este valor é baixo.
O novo decreto que está sendo preparado pelo Governo Federal deve estabelecer que o valor mínimo existencial deve ser de R$ 600, ou seja, de quase o dobro do patamar atual. Trata-se do mesmo valor que é pago hoje no sistema do Bolsa Família. A ideia é que nenhum cidadão tenha menos do que este saldo por mês, mesmo que o indivíduo tenha muitas dívidas para pagar.
Nas contas do Governo Federal, esta alteração pode beneficiar mais de 6 milhões de pessoas, que hoje não estão dentro deste movimento. Além disso, a União acredita que a mudança nesta regra também pode ser positiva para as empresas e bancos, já que há uma estimativa de negociação de R$ 30 bilhões em dívidas após o decreto.
“Quem está superendividado tem direito a pleitear renegociação da dívida, garantindo que mantém a renda de R$ 600 mensais. Isso tem a ver com a situação emergencial de endividamento das famílias”, disse o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto.
Desenrola: Brasileiros com dívidas
Durante as eleições presidenciais do ano passado, o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prometeu a criação de um novo programa social chamado Desenrola. O objetivo do projeto seria justamente ajudar as pessoas que estão em situação de inadimplência no Brasil e negociarem as suas dívidas.
O fato é que o desenho do projeto já foi feito pelo Ministério da Fazenda e já foi entregue ao presidente Lula, que por sua vez já deu o aval. Contudo, também é fato que o programa ainda não saiu do papel e até aqui nenhuma pessoa conseguiu realizar a negociação das suas dívidas no Brasil por este prometido sistema.
O Governo Federal alega que todo o desenvolvimento do Desenrola é complexo. Como será necessário criar todo um aplicativo do zero, há um longo processo pela frente. Hoje, ainda não há previsão de data para que o projeto saia finalmente do papel.
Em declaração recente, o presidente fez um apelo ao seu Ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT). “Vamos desenrolar, pelo amor de Deus”, brincou Lula.
O desafio do Governo
O Governo Federal tem um grande desafio pela frente, ao menos quando o assunto é endividamento. Dados mais recentes de variadas pesquisas são unanimes em dizer que há um crescimento da inadimplência no Brasil, e este movimento afeta a economia.
Na avaliação do Ministro Fernando Haddad, quanto mais pessoas estão endividadas, menos pessoas podem comprar e ajudar a aquecer a economia do país. Neste sentido, há um esforço para tentar atenuar este problema o quanto antes.
Estudo recente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) mostrou que a cada 100 consumidores inadimplentes, 44 chegaram a fevereiro com dívidas atrasadas há mais de três meses. O tempo médio de atraso dos pagamentos foi de 62,7 dias.
