O Governo Federal enviou ao Congresso Nacional uma Medida Provisória (MP) que prevê o abatimento ou perdão da dívida com o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES). A previsão é que a proposta seja avaliada a partir de abril deste ano.
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Até que isso ocorra, especificamente até o dia 2 de fevereiro, é possível que emendas sejam apresentadas e incluídas a MP. Isso porque, a partir de 19 de março, o texto tramitará em regime de urgência.
A iniciativa tem como objetivo diminuir a inadimplência com o programa, que foi ampliada devido a diminuição de renda durante a pandemia da Covid-19. A soma de todas as dívidas atinge cerca de R$ 6,6 bilhões no FIES.
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QUERO ENTRAR AGORA →De acordo com dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), há mais de 1 milhão de estudantes com atrasos superiores a 90 dias no Fundo de Financiamento Estudantil.
Quem pode ter dívida perdoada?
O texto atual indica que serão beneficiados todos os estudantes que contrataram o fundo até o segundo semestre de 2017. Segundo a medida, será possível abater até 85% da dívida no FIES.
Vale ressaltar que esse percentual pode aumentar para 92%, se o inadimplente estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Todavia, esses percentuais só poderão ser aplicados em dívidas com mais de 365 dias de atraso.
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Com relação aos débitos com mais de 90 dias de atraso, o desconto aplicado será de 12% no pagamento à vista. A dívida ainda pode ser parcelada em até 150 meses, neste caso, serão perdoadas as multa e juros.
Para renegociar a inadimplência com o FIES, o estudante terá que acessar um dos canais de atendimento que serão disponibilizados pelos agentes do financiamento.
Importante lembrar que esta é apenas a primeira proposta voltada às dívidas com FIES, ressaltando que já há pedidos para que o desconto seja total. A MP atual pode ser acessada pelo portal do Congresso Nacional.
