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Revisão do FGTS: Veja como funciona e quem pode solicitar

As quantias que ficam estagnadas na poupança passam por rendimentos, no entanto, muitas vezes a diferença não é aplicada.

Trabalhadores com carteira assinada têm direito ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). As quantias que ficam estagnadas na poupança passam por rendimentos, no entanto, muitas vezes a diferença não é aplicada.

Está em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF), uma ação que visa mudar o rendimento do FGTS e beneficiar os trabalhadores. A proposta consiste na revisão do FGTS com base na correção da taxa referencial (TR), perante os juros anuais na margem 3%.

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Segundo especialistas esta taxa deveria coincidir sobre o FGTS, só que na realizada ela está zerada desde 2017, ficando abaixo da inflação. Diante disso, surge a ação que solicita fazer uma correção no FGTS com uma outra taxa mais favorável aos trabalhadores.

Além disso, a taxa referencial é apenas um dos vários índices que podem ser utilizados para correção monetária no Fundo de Garantia. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), há três medidos oficiais da inflação:

  • Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC);
  • Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA);
  • Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E).

Quem tem direito a revisão do FGTS?

Caso a proposta seja aprovada, poderão solicitar a correção os trabalhadores que resgataram parcial ou integralmente o saldo em conta a partir de 1999, sendo eles:

  • Trabalhadores Urbanos;
  • Trabalhadores rurais;
  • Trabalhadores intermitentes (Lei nº 13.467/2017 – Reforma Trabalhista);
  • Trabalhadores temporários;
  • Trabalhadores avulsos;
  • Safreiros (operários rurais, que trabalham apenas no período de colheita);
  • Atletas profissionais;
  • Diretor não empregado poderá ser equiparado aos demais trabalhadores sujeitos ao regime do FGTS e;
  • Empregado doméstico.

Calculo da revisão do FGTS

Cabe salientar que devido a desatualização da TR, os trabalhadores estão perdendo os seus rendimentos. Mas caso a revisão do FGTS seja aprovada, os cidadãos que trabalharam com carteira assinada entre 1999 a 2013 poderão ter o benefício recalculado com o medidor a ser definido. A média de cálculos do FGTS é a seguinte:

  • Saldo da conta do FGTS no valor de R$ 112.010,38 corrigido pela TR: se aplicado o IPCA, o valor teria um acréscimo de R$ 92.751,41 (aumento de 80,48%);
  • Saldo da conta do FGTS de R$ 199.461,84 corrigido pela TR: se aplicado o IPCA-E, o valor teria um acréscimo de R$ 100.001,91 (aumento de 50,13%);
  • Saldo da conta do FGTS de R$ 301.497,75 corrigido pela TR: se aplicado o INPC, teria um acréscimo de R$ 234.115,90 (aumento de 77,65%);

Para atualizar o fundo definitivamente, ainda seria necessário:

  • Pegar os 8% do salário recebido todo o mês durante o tempo em que trabalhou;
  • Soma-se a 3% de juros do próprio FGTS; mais
  • Atualização de dinheiro com base na taxa de referência.

Como solicitar a revisão do FGTS?

Por ser uma ação, o pedido da revisão do FGTS deve ser no âmbito judicial. Para tanto, o trabalhador precisará de ajuda de um advogado especializado na área. Feito isto, serão utilizados os seguintes documentos:

  • RG;
  • CPF;
  • Carteira de Trabalho;
  • Comprovante de residência atualizado;
  • Extrato do FGTS.

Contudo, basta aguardar pela apreciação do caso no tribunal.

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