O Governo Federal lançou nesta segunda-feira (22) um novo canal de denúncias para que consumidores possam relatar possíveis casos de abuso no preço da gasolina. A plataforma foi lançada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), que é vinculada ao Ministro da Justiça, Flávio Dino.
O Ministro já vinha sinalizando que trabalharia para fiscalizar os postos de combustíveis que não repassassem a queda dos preços aos consumidores. Na última semana, a Petrobras decidiu reduzir os valores cobrados em combustíveis como gasolina e etanol. Também ficou estabelecida uma queda no preço do botijão de gás de 13 quilos.
A estatal definiu que o preço médio do litro do diesel caiu para R$ 3,46 para R$ 3,02. Já a média do litro da gasolina caiu de R$ 3,18 para R$ 2,78. Na teoria, tais reduções já estão valendo desde a semana passada. Contudo, alguns usuários usaram as redes sociais para dizer que não sentiram nenhuma diferença nos postos de suas regiões.
Como fazer a denúncia
Para realizar a denúncia de algum posto de gasolina que estaria praticando o abuso, o cidadão precisa entrar no site oficial lançado pelo Governo. Na página inicial, o cidadão vai precisar preencher um formulário com algumas informações pessoais como:
- Nome completo;
- CPF;
- Cidade;
- Estado;
- Empresa denunciada;
- CNPJ da empresa denunciada (se souber).
Além disso, o cidadão também precisará descrever a denúncia, para que a Senacon entenda qual é o teor do problema. O Governo Federal já está organizando mutirões para fiscalizar os postos. Contudo, a avaliação é de que sozinho, o poder executivo não consegue fiscalizar todos os estabelecimentos, já que o Brasil conta com mais de 40 mil postos espalhados por todas as regiões.
A Senacon explicou que está fazendo parceiras com os Procons de todo o país. Esta poderia ser uma maneira de realizar a verificação do preço dos combustíveis que estão sendo repassados para o consumidor final.
“Cada Procon tem a sua maneira, não existe uma maneira padronizada. O que é padrão é ir aos postos. Que postos? Às vezes nos que houve denúncia falando que não estão cumprindo a medida do governo, outras são por meio das expertises de eventos passados. A partir das informações que nos derem, vamos planilhar isso e ter uma conclusão de como as medidas estão sendo recebidas pelos postos”, disse o secretário da Senacon, Wadih Damous.
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Mas é crime?
Analistas, no entanto, são unânimes em dizer que a prática de não reduzir os preços dos combustíveis não chega a ser um crime cometido pelos donos dos postos. As leis brasileiras permitem que eles definam o valor final que vai ser repassado ao consumidor, independente das decisões que foram tomadas pela Petrobras.
Por isso, o Ministério da Justiça avalia que o simples envio deste formulário não indica que o posto vai ser punido de alguma forma. O Governo poderá apenas iniciar uma investigação para entender se aquela não redução teria relação com a formação de algum cartel na região. Se comprovado, o dono do posto poderá ser punido.
“É claro que nós sabemos que não existe tabelamento de preços, nós temos a submissão de preços a uma relativa flutuação em relação às regras de livre mercado, porém, livre mercado no Brasil e em todos os países do mundo é regrado”, disse o Ministro Flávio Dino
Fim do PPI
Recentemente, a Petrobras anunciou que está acabando com a política de paridade internacional (PPI). Esta foi um das principais promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições do ano passado. Com a medida, a expectativa é de que os valores dos combustíveis no Brasil caiam no decorrer dos próximos meses. Em entrevista, o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT) chegou a dizer que uma nova redução está prevista para junho.
