O Instituto SIGILO, uma organização brasileira de proteção de dados, compliance e segurança da informação, lançou recentemente um portal para registrar pessoas interessadas em informações sobre a ação civil pública relacionada ao mega vazamento de dados da Serasa Experian.
O Que Levou à Ação Contra a Serasa?
O Instituto Sigilo entrou com uma ação judicial baseada em relatórios que sugerem que a Serasa teria comercializado informações pessoais de mais de 223 milhões de brasileiros para terceiros. Inicialmente, a reivindicação era de uma indenização de R$ 15 mil para cada pessoa afetada. No entanto, em novembro, o Ministério Público Federal (MPF) juntou-se à ação e solicitou que a indenização fosse aumentada para R$ 30 mil.
Quais Dados Foram Comprometidos?
As práticas da Serasa, conforme apontado pelo Instituto Sigilo, envolvem dados que revelam hábitos das pessoas, como comportamento de consumo na internet, históricos de compras, além de endereços de e-mail, dados da Previdência Social, de renda, da Receita Federal, e até a possibilidade de acesso a dados de cartões de crédito e de débito.
Contexto da Ação
Em 2021, o SIGILO entrou com uma ação alegando que a Serasa vendeu informações pessoais de mais de 223 milhões de brasileiros a terceiros. A ação pede uma indenização de R$ 15 mil por pessoa prejudicada. Em novembro, o Ministério Público Federal (MPF) entrou como coautor da ação e solicitou que a indenização fosse aumentada para R$ 30 mil.
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Os dados vazados incluem informações sobre o comportamento de consumo na internet, históricos de compras, endereços de e-mail, dados da Previdência Social, renda, dados da Receita Federal, e até a possibilidade de acesso a dados de cartões de crédito e de débito.
Portal do SIGILO
O portal lançado pelo SIGILO visa permitir que a sociedade brasileira possa participar de fato da ação. “É uma ferramenta que visa a informar à justiça quem são e quantas pessoas efetivamente foram atingidas em sua privacidade. Ao assinarem essa petição, que será juntada aos autos, tornamos real o dano. Por isso entendemos que quanto mais gente, melhor”, afirma o fundador e presidente do SIGILO, Victor Hugo Pereira Gonçalves.
Sobre o SIGILO
O Instituto SIGILO foi criado em 2018 com a finalidade de construir coletivamente soluções a problemas relacionados às áreas de proteção de dados pessoais, segurança da informação e compliance.
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Como Ajudar
Para ajudar, as pessoas podem se registrar no portal e assinar a petição. O SIGILO usará essas informações para apresentar ao tribunal quantas pessoas foram afetadas pelo vazamento de dados.
O caso da Serasa é um lembrete importante sobre a importância da proteção de dados. Com o Auxílio Brasil e organizações como o SIGILO, podemos esperar que mais atenção seja dada a essa questão crucial.
Como Saber se Você Tem Direito à Indenização?
Para determinar a elegibilidade para indenizações relacionadas ao vazamento, os indivíduos podem:
- Monitorar a evolução da Ação Civil Pública conduzida pelo MPF e pelo Instituto Sigilo;
- Consultar o andamento do processo no site da Justiça Federal de São Paulo;
- Cadastrar-se no Instituto Sigilo para receber atualizações sobre o caso.
É importante salientar que a resolução deste caso pode levar algum tempo. Decisões judiciais futuras determinarão os critérios para compensação e os métodos para sua implementação.
O Processo Atual Contra a Serasa
Atualmente, o processo está focado na coleta de provas para avaliar os danos sofridos pelos indivíduos e estabelecer as penalidades a serem aplicadas à Serasa. Além disso, essa ação destaca a violação dos direitos fundamentais à privacidade e à proteção de dados. O suposto vazamento não apenas expôs informações confidenciais, mas também criou um ambiente propício a atividades fraudulentas e violações ainda mais graves.
