Na última quarta-feira, 27 de dezembro, ocorreu a publicação do decreto que aumenta o Salário Mínimo. Dessa forma, a partir de janeiro de 2024, o piso salarial será de R$ 1.412.
Portanto, considerando que o valor atual é de R$ 1.320, o aumento para o próximo ano é de R$ 92. É importante lembrar, ainda, que o valor atual também vem de um aumento em maio de 2023.
Isto é, visto que o Salário Mínimo do início deste ano era de R$ 1.302. Desse modo, o piso de 2024 representa um aumento de 8,44% quando em comparação ao do valor que era vigente em janeiro de 2023. Ainda, o valor representa um crescimento de 6,97% em relação aos R$ 1.320 em vigor atualmente.
Com a mudança de gestão no Governo Federal, ocorreu o debate sobre como estas atualizações acontecem. Assim, para além de apenas atualizar o valor de acordo com a inflação, o governo declarou que buscaria trazer um aumento real.
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Isso ocorre quando o poder de compra das pessoas também cresce, para além de só acompanhar o aumento dos preços de produtos e serviços.
Presidente se manifesta sobre Salário Mínimo
Nesta quinta-feira, 28 de dezembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se manifestou sobre o novo Salário Mínimo nas redes sociais.
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“A partir de 1º de janeiro de 2024, o valor mínimo será de R$ 1.412. Mais poder de compra na mão dos brasileiros”, declarou.
Dessa forma, o Chefe do Executivo reafirma que a nova quantia busca trazer maior poder de compra para os brasileiros. Ele relembra: “Ano novo, salário mínimo com aumento acima da inflação”.
O presidente deixou o decreto assinado antes iniciar o recesso de fim de ano. Isto é, já que na última terça-feira, 26 de dezembro, ele foi para a restinga da Marambaia, uma área privativa no litoral do Rio de Janeiro com administração do Exército, da Marinha e da Força Aérea.
No entanto, o presidente deve retornar do descanso em 03 de janeiro.
Grupo de Trabalho de Valorização do Salário Mínimo
De acordo com o próprio Governo Federal o aumento do piso salarial se fez possível em razão do Grupo de Trabalho de Valorização do Salário Mínimo. Isto é, que a gestão criou em fevereiro de 2023 a partir do Decreto 11.420/23.
Com este Grupo de Trabalho (GT), então, tem-se o cálculo que considera:
- Variação da inflação do ano anterior, a partir do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC);
- Crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.
Por tanto, a quanti de R$ 1.412 leva em consideração:
- A inflação medida até novembro de 2023 de 3,85%; e
- Mais 3% de ganho real, que dizem respeito ao PIB de 2022.
Esta política se iniciou em fevereiro em 2023 e, com ela, já ocorreu o aumento do Salário mínimo de R$ 1.302 para R$ 1.320 em maio.
Além disso, ainda em maio, a nova gestão enviou a proposta de política de valorização do Salário Mínimo para análise dos parlamentares. Com o texto, portanto, a fórmula de aumento do piso salarial retornaria.
“É preciso lembrar que a valorização do salário mínimo não é essencial apenas para quem ganha salário mínimo. Com mais dinheiro em circulação, as vendas do comércio aumentam, a indústria produz mais. A roda da economia volta a girar e novos empregos são criados”, declarou o presidente na época.
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Constitucionalmente, o piso salarial precisa ter, no mínimo, o reajuste, de acordo com a variação da inflação. Assim, nos últimos anos, as atualizações seguiram apenas esta obrigação, sem a concessão de um ganho real.
Parlamentares aprovaram orçamento de 2024
Na última sexta-feira, dia 22 de dezembro, os parlamentares federais aprovaram o Orçamento de 2024. Isto é, as regras que delimitam quais são as receitas, os gastos, os investimentos e as metas que a gestão tem quem cumprir para o ano seguinte.
Assim, com o dispositivo, também ocorreu a consideração do novo valor do Salário Mínimo, que será de R$ 1.412.
Nesse sentido, é importante lembrar que a alteração do piso salarial também reflete em outros tipos de pagamentos. Isto é, como aposentadorias, pensões, seguro-desemprego, abono salarial PIS/Pasep, BCP (Benefício da Prestação Continuada) e outros benefícios do INSS, por exemplo.
Além disso, a própria contribuição que o trabalhador faz no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) também varia da acordo com o piso.
O Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) indica que:
- Cerca de 60 milhões de trabalhadores e beneficiários do INSS têm o Salário Mínimo como base de sua remuneração;
- Haverá um incremente de renda de R$ 69,9 bilhões na economia; e
- Ocorrerá um aumento da arrecadação tributária sobre o consumo de R$ 37,7 bilhões;
Assim, a folha de pagamentos da Previdência Social conta com um impacto de R$ 322,8 milhões ao ano a cada real a mais no piso.
Contudo, o Dieese ainda lembra que Salário Mínimo que, de fato, supriria todas as necessidades básicas de uma família de quatro pessoas deveria ser de R$ 6.294,71, em novembro de 2023.
Salário Mínimo impacta em outros valores
Para além do simples pagamento do Salário Mínimo, outros valores de benefícios ou de regras para programas sociais irão mudar.
Dessa forma, os brasileiros podem esperar mudanças em quantias de, por exemplo:
- Abono salarial PIS/Pasep;
- Benefícios do INSS;
- BPC;
- Contribuições mensais dos Microempreendedores Individuais (MEIs);
- Limite de renda para inscrição no Cadastro Único;
- Limite de valor da ação para cada competência;
- Quantias de pagamento para trabalho intermitente;
- Seguro-desemprego;
- Seguro-defeso para pescadores.
Assim, os cidadãos brasileiros devem se atentar em diversas outras questões para além da própria remuneração. Aqueles que têm carteira assinada precisam acompanhar se todos os pagamentos dos direitos trabalhistas irão seguir o novo valor, quando cabível.
Além disso, mesmo aqueles que trabalham como MEI devem se atentar às novas quantias.
Neste caso, há que se lembrar que as contribuições mensais dos microempreendedores individuais variam conforme o Salário Mínimo. O Documento de Arrecadação Simplificada do MEI (DAS-MEI), por exemplo, é de 5% do piso salarial. Portanto, passará para R$ 70,60 com o valor de 2024.
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Para além destes, beneficiários do INSS e aqueles que participam de programas sociais ligados ao Cadastro Único também poderão ver alterações.
