O Benefício de Prestação Continuada, ou BPC como também é conhecido, um dos programas de assistência presentes no Brasil, é estipulado pela Lei da Assistência Social, conhecida como LOAS. No decorrer de março, os foram programados para acontecer a partir sexta-feira (22).
O BPC é um auxílio financeiro do Governo Federal destinado às pessoas que possuem deficiência e aos idosos com idade igual ou superior a 65 anos. Contudo, há outras regras e critérios que devem ser seguidos, conforme será visto abaixo.
Critérios que os solicitantes do BPC devem cumprir para elegibilidade
Renda familiar limitada
A renda mensal da família (per capita) deve ser inferior a 1/4 do valor vigente do salário mínimo, ou seja, R$ 353. Nas situações onde há mais de um componente da família com deficiência, o limite da renda é analisado.
Incapacidade laboral
Indivíduos que tenham deficiência devem apresentar condições físicas, mentais, intelectuais ou mesmo sensorial que impeça de laborar e, assim, prover o próprio sustento ou da família. Contudo, para os idosos, não é preciso comprovar a incapacidade, uma vez que já está implícita.
Como solicitar o benefício
Para solicitar o recebimento do BPC, é imprescindível que:
- Idosos apresentem documento para identificação com foto e a data do nascimento;
- PcDs apresentem laudo médico atestando a deficiência, bem como o grau da incapacidade;
- Ambos os grupos apresentem documentos dos integrantes da família para comprovar a renda total, por exemplo, contracheque, CTPS, etc.
Demais etapas
Após verificar o cumprimento dos requisitos e reunir a documentação, o solicitante deve preencher um formulário através da internet no site do INSS. Contudo, quem preferir, pode ir pessoalmente a uma das agências do INSS. Em seguida, o órgão analisará todos os documentos e agendará a perícia médica que comprovará a incapacidade laboral, se for o caso.
Cronograma para o mês de março do BPC
O Benefício de Prestação Continuada, como todos sabem, é pago todo mês. A quantia repassada equivale ao piso nacional: R$ 1.412.
No total, são 10 grupos recebendo alternadamente de acordo com o último dígito encontrado antes do traço do Número de Benefício, como segue abaixo:
- 1 (Último dígito no NB): 22 de março de 2024;
- 2 (Último dígito no NB): 25 de março de 2024;
- 3 (Último dígito no NB): 26 de março de 2024;
- 4 (Último dígito no NB): 27 de março de 2024;
- 5 (Último dígito no NB): 28 de março de 2024;
- 6 (Último dígito no NB): 1º de abril de 2024;
- 7 (Último dígito no NB): 2 de abril de 2024;
- 8 (Último dígito no NB): 3 de abril de 2024;
- 9 (Último dígito no NB): 4 de abril de 2024;
- 0 (Último dígito no NB): 5 de abril de 2024.
A verificação desses pagamentos é feita apenas nos canais oficiais do INSS, como o site e o app.
O que mais é preciso saber sobre o BPC
Assim, como mencionado, o BPC se destina a quem tem idade igual ou acima de 65 anos e a pessoas com todas as idades que possuam deficiências, incluindo criancinhas e adolescentes. Lembrando que em se tratando de pessoas portadoras de deficiência, é necessário que o impedimento apresentado seja de longo prazo, com dois anos mínimos de manifestação.
O processo da perícia, seja social ou médica, se inicia com a apresentação de documentos pessoais de todos os membros da família, sem exceção. Todavia, precisa de complementos com os documentos médicos, laudos, exames e demais relatórios de saúde que possam ser emitidos para comprovação da incapacidade.
Ademais, mesmo sendo um benefício vinculado ao INSS, não inclui pagamento de 13º salário, nem mesmo pensão por morte, como outros beneficiários da Previdência Social. Muitos têm dúvidas sobre isso, mas este é um tipo de benefício assistencial, o que não garante os mesmos pagamentos concedidos para quem recebe benefícios previdenciários.
