O Ministério do Trabalho já bateu o martelo: o governo federal vai acabar com o saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Ou ao menos vai tentar fazer com que o congresso acabe com esse sistema, criado ainda durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O saque-aniversário é uma espécie de formato de retirada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. O trabalhador que opta por esse sistema passa a ter o direito de sacar o benefício todos os anos, sempre no mês do seu nascimento, ou nos dois meses imediatamente seguintes.
Desde que assumiu o posto de ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT) vem liderando uma campanha contra esse formato de saque-aniversário. Segundo ele, os trabalhadores que optam por esse sistema acabam sendo prejudicados, já que deixam de ter o direito de sacar a quantia em casos emergenciais, como em uma demissão sem justa causa, por exemplo.
Para além disso, o ministro argumenta que esse formato de retirada acabaria prejudicando os financiamentos habitacionais do sistema do Minha Casa Minha Vida. Boa parte dos especialistas concordam que o saque-aniversário acaba prejudicando o orçamento do programa.
Quem será atingido pelo fim do saque-aniversário
Mas afinal de contas, quais são os brasileiros que seriam atingidos pelo possível fim do saque-aniversário do FGTS? De acordo com as informações oficiais, neste momento algo em torno de 35 milhões de trabalhadores optam por esse sistema de retirada do Fundo.
Caso o Congresso Nacional apoie a medida do ministro e acabe com o saque-aniversário, este é o número de trabalhadores que devem ser impactados com a decisão. Isso porque eles deixariam de ter o direito de sacar o benefício todos os anos sempre no mês do seu aniversário, ou nos dois meses seguintes.
Até o ano passado, a ideia inicial do governo federal era acabar com o saque-aniversário apenas para os novos trabalhadores que optassem por entrar nesse sistema. Nesse caso, os cidadãos que já estariam dentro desse processo não seriam impactados.
Agora, no entanto, a ideia do governo federal é impactar todos os trabalhadores que optaram por entrar no saque-aniversário. Assim, até mesmo eles teriam que sair desse sistema.
O que vai substituir o saque-aniversário?
Mas se o saque-aniversário do FGTS vai chegar ao fim, o que vai ficar no lugar? Conforme o Marinho, o governo já preparou um sistema de consignado que poderia ter potencial de substituir o atual formato de saque.
“Isso para o trabalhador que necessitar de um crédito ancorado na folha de pagamento poder fazê-lo sem ter, como é hoje, a obrigação da autorização do seu empregador. Hoje poderia ter já essa linha de crédito, mas desde que o seu empregador faça um convênio com alguma instituição financeira”, explica.
“O consignado foi construído lá em 2003 e pegou muito bem no serviço público e no pensionista. Mas ao trabalhador privado não se implantou na sua potencialidade porque depende de um convênio da instituição financeira com o empregador. Poucos empregadores o fizeram. Essa modalidade [analisada pelo conselho] é para ter a necessidade da autorização do empregador. Seria feito pelo eSocial e FGTS Digital”, disse o ministro do Trabalho, Luiz Marinho.
Como funcionaria o consignado?
O desenho apontado pelo Ministério do Trabalho indica que o app do FGTS Digital vai contar com uma aba para que o trabalhador possa simular o empréstimo. Assim, ele poderia entender qual é o valor que ele conseguiria retirar, além do prazo desejado para o pagamento.
Com base nas informações do eScial do trabalhador, os bancos analisariam o pedido. Tais instituições financeiras também podem avaliar o perfil da empresa em que este cidadão trabalha. Logo depois, seria apresentada uma proposta em até 24 horas, e o trabalhador decidiria se quer aceitar ou não.
