Os trabalhadores com carteira assinada do Brasil que têm saldo no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderão receber um pagamento extra no mês de junho. Por isso, fique ligado no Notícias Concursos e não perca nenhum assunto envolvendo direitos trabalhistas.
Para quem não sabe, a Caixa Econômica Federal está liberando um benefício especial para as pessoas que nasceram em junho. Por isso, caso você tenha nascido no sexto mês do ano, não deixe de conferir se você tem direito ao saque.
A Caixa iniciou na dia 1º de junho o pagamento do FGTS para milhares de trabalhadores do país. O banco paga o benefício todos os meses a trabalhadores formais do país, entre o primeiro e o último dia útil. Aliás, os pagamentos são feitos no mês de aniversário dos titulares das contas.
Porém, não são todos os trabalhadores com carteira assinada que têm direito a esse benefício. Na verdade, o saque-aniversário do FGTS é uma opção que deve ser selecionada pelos trabalhadores. Caso contrário, o saque-rescisão, que era a única opção até pouco tempo atrás, continuará figurando como a regra do direito trabalhista.
Entenda o saque-aniversário do FGTS
Em síntese, o saque-aniversário é caracterizado pelo pagamento anual do FGTS aos trabalhadores. Isso acontece no mês do aniversário da pessoa, mas o valor sacado é apenas uma parte do saldo disponível no fundo FGTS.
Cabe salientar que os trabalhadores precisam aderir ao saque-aniversário, não sendo uma modalidade imposta a ninguém. Isso porque, até 2018, havia apenas o saque-rescisão, cujo pagamento do FGTS acontecia quando o trabalhador era demitido sem justa causa.
No saque-rescisão, o profissional tinha direito ao saque integral da conta do FGTS, incluindo a multa rescisória, quando devida. Já no caso do saque-aniversário, o saque integral do valor disponível no FGTS não é permitido.
A saber, há percentuais de saque em cada faixa de valor disponível no fundo do FGTS. Veja abaixo quais são:
- Até R$ 500: 50%;
- De R$ 500,01 até R$ 1 mil: 40% (+R$ 50);
- De 1.000,01 até 5 mil: 30% (+R$ 150);
- De 5.000,01 até 10 mil: 20% (+R$ 650);
- De 10.000,01 até 15 mil: 15% (+R$ 1.150);
- De 15.000,01 até 20 mil: 10% (+R$ 1.900);
- Acima de 20 mil: 5% (+R$ 2.900).
Com exceção da primeira faixa, que possui o maior percentual, as demais faixas incluem uma parcela adicional em reais. Por exemplo, uma pessoa que tem R$ 1 mil na sua conta do FGTS receberá 40% desse valor (R$ 400) acrescido de R$ 50, que é uma parcela adicional fixa para a segunda faixa de valor.
Nas faixas seguintes, as parcelas adicionais possuem valores ainda maiores, chegando a quase R$ 3 mil na última faixa. Assim, uma pessoa que possui mais de R$ 20 mil poderá sacar R$ 2,9 mil, acrescido de 5% do saldo que tiver na conta, com um valor limite de R$ 3,9 mil.
Como o saque-aniversário surgiu?
Para quem não lembra, o saque-aniversário do FGTS surgiu em 2019, instituído por uma lei, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Isso quer dizer que faz apenas quatro anos que a modalidade existe, e ela poderá chegar ao fim durante o governo Lula, já que vem recebendo várias críticas há meses.
No mês passado, o ministro do Trabalho e Previdência, Luiz Marinho, afirmou que continua com o desejo de extinguir a modalidade. De acordo com ele, o saque-aniversário do FGTS é uma injustiça e um castigo para os trabalhadores do país.
Essas críticas vêm acontecendo desde o início do governo Lula. Em janeiro, o ministro afirmou que a modalidade chegaria ao fim em pouco tempo. Entretanto, após a repercussão negativa da sua fala, ele voltou atrás, afirmando que o governo ainda não havia tomado uma decisão sobre o tema.
De lá para cá, o ministro Luiz Marinho se manteve mais quieto, sem fazer declarações tão polêmicas. Contudo, ele nunca escondeu o desejo de dar um fim ao saque-aniversário do FGTS.
“Meu compromisso como ministro do Trabalho é de acabar com essa injustiça”, disse Marinho ao Canal Livre, da Rede Bandeirantes, em entrevista exibida em meados de maio. “Nós vamos acabar com essa injustiça, mas para isso é preciso mudar a lei“, afirmou.
Saque-aniversário X Saque-rescisão
Em meio à polêmica envolvendo o saque-aniversário, muitos trabalhadores se perguntam qual modalidade é melhor. No entanto, segundo especialistas, ambas as formas de saque possuem pontos positivos e negativos para o cidadão.
No caso do saque-aniversário, a modalidade dá a chance de o trabalhador sacar o dinheiro e aplicá-lo em investimentos mais rentáveis. Em resumo, o FGTS tem uma rentabilidade muito baixa, e até perde para a poupança em momentos como o que estamos vivendo hoje em dia, com os juros em patamar bastante elevado.
Contudo, há um grande problema nessa modalidade: os brasileiros não possuem grandes conhecimentos em educação financeira. Na verdade, a maioria das pessoas não sabe direito como usar o dinheiro e acabam prejudicados, gastando todo o valor de maneira inconsequente.
Especialistas afirmam que o saque-aniversário deve ser escolhido apenas por quem possuir reserva de emergência. Assim, mesmo que algo inesperado aconteça e leve a pessoa a uma eventual crise financeira, ela terá como superar o momento de dificuldade, pelo menos por algum tempo.
Em contrapartida, caso o trabalhador tenha dificuldade em juntar dinheiro ou aplicá-lo em algum investimento, sem gastá-lo, o indicador é continuar com o saque-rescisão. O saque-aniversário costuma ser escolhido pelos trabalhadores que precisam do dinheiro.
Uma pequena parte opta por esta modalidade para investimento. E, temendo que essas decisões prejudiquem os trabalhadores no futuro, o governo Lula cogita acabar com a modalidade.
