Uma nova notícia sobre o saque-aniversário do FGTS tem preocupado os trabalhadores. Isso porque o ministro Luiz Marinho, chefe do Ministério do Trabalho e Emprego, fez novas criticas à modalidade.
De acordo com Marinho, a modalidade se trata de uma armadilha para os trabalhadores. Além disso, o ministro disse que pretende rever as regras do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
Notícia sobre saque-aniversário preocupa trabalhadores
Segundo o ministro, a intenção é discutir sobre o saque-aniversário, podendo por um fim na modalidade. Porém, para que ela deixe de existir, é necessário que um projeto de lei seja enviado ao Congresso.
O debate sobre o tema é sensível, segundo Marinho, devendo ser discutido em um momento oportuno. Porém, o governo começa a estudar a implementação de medidas por meio de medidas provisórias.
A crítica do executivo está diretamente ligada ao serviço de antecipação do Fundo de Garantia, que nada mais é do que um empréstimo.
Assim, os trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário, podem solicitar o crédito em uma instituição financeira e pagar as parcelas com o saque anual do FGTS. Dessa forma, o valor disponível na conta do trabalhador fica bloqueado e ele não pode realizar os saques.
A quantidade de parcelas dadas como garantia do empréstimo pode variar a depender da instituição. Além disso, há também o acréscimo de juros, que compromete ainda mais o saldo do FGTS, que seria para a sua segurança financeira.
Outras questões em torno da modalidade
O governo levanta, ainda, outras questões relacionadas ao saque-aniversário do FGTS. Isso porque a antecipação do fundo prejudica a sua real finalidade: trazer segurança financeira para o trabalhador, uma vez que o trabalhador perde o direito ao saque rescisão.
Ao optar pela antecipação anual do Fundo de Garantia o trabalhador não pode sacar o total da quantia disponível caso haja demissão sem justa causa. Nesse caso, receberia apenas a multa rescisória de 40%.
Outra questão que incomoda o governo é o processo para retornar ao saque rescisão. Se o trabalhador não quiser mais optar pelo saque-aniversário, deverá esperar 25 meses após a solicitação para que ela seja, de fato, atendida.
Na prática, se a solicitação de mudança para o saque rescisão ocorrer no dia 1º de junho de 2023, por exemplo, ela só passará a valer, de fato, no dia 2 de junho de 2025. Durante esse período, o cidadão continuará recebendo as parcelas anuais.
As críticas do governo em torno do saque-aniversário ainda é um assunto sensível que deverá ser discutido em breve. Enquanto isso, os trabalhadores que desejarem ainda poderão solicitar a mudança para o saque-aniversário.
Como solicitar o saque-aniversário?
O saque-aniversário ainda está disponível para todos os trabalhadores brasileiros. Isso porque ainda não houve a aprovação da medida que determina o seu cancelamento.
Sendo assim, todas as pessoas que trabalham de carteira assinada e possuem contas abertas no Fundo de Garantia ainda podem solicitar a mudança para esta modalidade.
Para isso, basta acessar o aplicativo FGTS, que está disponível para telefones Android e iOS. Confira o passo a passo:
- Após baixar o aplicativo FGTS no seu celular, faça o login utilizando o seu CPF e senha;
- Ao abrir o app, clique na opção “Saque Aniversário do FGTS”, que aparece logo na primeira tela;
- Depois, leia as informações da tela e o termo de adesão. Se estiver de acordo clique no campo “li e aceito os termos e condições”;
- Depois, basta clicar em “Optar pelo Saque-aniversário” para aderir.
De acordo com informações da Caixa Econômica Federal, até dezembro de 2022 mais de 28 milhões de brasileiros aderiram à opção do saque aniversário. A modalidade injeta na economia cerca de R$ 12 bilhões todos os anos.
Além disso, desde a sua criação, em 2019, a opção já distribuiu quase R$ 34 bilhões.
