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FGTS: Como sacar o dinheiro das contas ativas e inativas

Todos os meses as empresas depositam uma quantia equivalente a 8% do salário do funcionário para que a renda seja criada.

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma espécie de poupança criada pelo Governo Federal destinada aos trabalhadores com carteira assinada. Todos os meses as empresas depositam uma quantia equivalente a 8% do salário do funcionário para que a renda seja criada.

Veja também: Abono Salarial PIS PASEP – Direito do Trabalhador CLT

Quem tem direito ao FGTS?

  • Trabalhadores registrados no regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho);
  • Trabalhadores rurais;
  • Trabalhadores intermitentes;
  • Trabalhadores temporários;
  • Trabalhadores avulsos;
  • Atletas profissionais;
  • Empregados domésticos (de forma obrigatória desde 1º de outubro de 2015);
  • Safreiros (operários rurais que trabalham apenas no período de colheita);

Desta forma, ao ser contratado, o empregador deverá realizar o depósito na conta do trabalhador. Quando o recolhimento iniciar, a Caixa Econômica Federal abre uma conta do FGTS do trabalhador.

Saque do FGTS

Conforme a Lei 8.036/90, os saques do FGTS devem ser realizados quando o trabalhador é demitido sem justa causa, dando a ele o direito do saque-rescisão. No entanto, existem outras situações que permitem o resgate do benefício. Confira:

  • Rescisão acordada entre empregador e empregado;
  • Compra da casa própria;
  • Pagamento parcial de imóvel comprado por meio de consórcio;
  • Pagamento parcial de imóvel financiado pelo SFH (Sistema Financeiro de Habitação);
  • Rescisão por término de contrato por prazo determinado;
  • Por fechamento da empresa;
  • Rescisão por culpa recíproca (empregador e empregado) ou por força maior;
  • Rescisão por aposentadoria;
  • Em caso de desastres naturais;
  • Caso um trabalhador avulso, empregado através de uma entidade de classe, fica suspenso por período igual ou superior a 90 dias;
  • Trabalhadores com 70 anos idade ou mais;
  • Trabalhadores ou dependentes portadores de HIV;
  • Trabalhadores ou dependentes diagnosticados com câncer;
  • Trabalhadores ou dependentes que estejam em estágio terminal por causa de uma doença grave;
  • Cidadãos que ficaram três anos seguidos ou mais sem trabalhar com carteira assinada;
  • Falecimento do trabalhador – neste caso os dependentes e herdeiros judicialmente reconhecidos podem efetuar o saque.

Além desses meios, os trabalhadores também podem sacar o benefício por meio do saque-aniversário. A modalidade permite que o titular receba parte de seu saldo disponível no FGTS anualmente no mês de seu aniversário.

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4 Comentários
  1. Danilo Barbosa Da Silva Diz

    Olha eu gostaria de saber se eu posso me inscrever na casa Verde e amarela também eu moro em Redentora RS e estou morando de aluguel eu gostaria de saber se posso

  2. Rosimar Diz

    Estou desempregada, desde 2016, e nunca recebi, conta inativa. Será que terei direito???? Desta vez!

  3. Francisca Norma Ferreira Trindade Diz

    Nunca me pagaram saldo das contas inativas.desde 2002 foi meu último registro a caixa fala q ñ tenho nada de saldo inativo.

  4. Emerson Carlos Dos Santos Diz

    Quero financiar minha casa própria pelo programa casa Verde e amarela.

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