A inscrição no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico) vem sendo a porta de entrada em diversos programas sociais do Governo Federal. Além disso, diversos programas estaduais e municipais também contam com os dados do cadastro para realizarem a seleção de beneficiários.
Nesse sentido, grande parte dessas medidas se direcionam para famílias de baixa renda ou em algum tipo de estado de vulnerabilidade. Com o cadastro, portanto, os entes federativos possuem o conhecimento de quantos e quais cidadãos se encaixam nessa situação.
Desse modo, se torna fundamental que o cidadão interessado tenha inscrição no CadÚnico para ter acesso a essas medidas. Isto é, a programas sociais ou outras políticas públicas do governo.
Assim, o cidadão que deseja efetuar consulta para saber que já possui inscrição na plataforma, poderá realizar o processo por meio da utilização do aplicativo Meu CadÚnico. Ou ainda, através do site oficial do programa ou pela Central de Atendimento, disponível pelo número 0800 707 2003.
O que é o Cadastro Único?
O CadÚnico é um registro que possibilita o Governo Federal a identificação dos cidadãos e famílias que se encontram em situação de baixa renda no país. A plataforma foi idealizada pelo Governo Federal, contudo, são as prefeituras que a operam e administram.
Assim, ao efetuar sua inscrição, o cidadão terá a possibilidade de se candidatar para participar em diversos programas sociais do Brasil. Isto é, levando em consideração que esta inscrição é um dos critérios da maioria das medidas em vigor atualmente.
Dentre as principais medidas que utilizam os dados do Cadastro Único estão:
- Programa Bolsa Família.
- Programa Tarifa Social de Energia Elétrica.
- Isenção de Taxas de Concursos Públicos.
- ID Jovem.
- Carteira do Idoso.
- Programa Casa Verde e Amarel.
- Programa Bolsa Verde.
Portanto, aqueles que possuem inscrição no Cadastro Único e que cumpram os demais requisitos das medidas acima, poderão participar das mesmas.
Quem pode realizar a inscrição?
O Governo Federal exige requisitos específicos para a inscrição no Cadastro Único que focam, principalmente, na renda. Desse modo, estarão aptos para realizar o processo de inscrição no Cadastro Único do Governo Federal aqueles que:
- Possuem renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa, ou seja, R$ 550, ou renda total máxima de até três salários mínimos, o que significa R$ 3.300.
- Estejam em situação de rua, seja a pessoa sozinha ou com sua família.
Como se inscrever no CadÚnico?
Primeiramente, é importante conferir se o cidadão interessado cumpre com os critérios exigidos pelo Governo Federal. Então, em caso positivo, este deverá se encaminhar até o setor responsável pelo Cadastro Único de sua cidade com os documentos necessários.
Geralmente, os órgãos que prosseguem com a inscrição são o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) ou o CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social). Ademais, os documentos necessários são:
- CPF.
- Título de Eleitor.
- Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI) para responsável por família indígena.
- Para responsáveis por família quilombola ou indígena, é permitida a apresentação de outros documentos de identificação como Certidão de Casamento, RG e Carteira de Trabalho.
Pessoas que não possuem os documentos em mãos também podem efetuar o processo de inscrição. No entanto, sua inscrição ficará incompleta, sendo que o acesso aos programas sociais só serão disponibilizados logo após a entrega da documentação exigida.
Por fim, é importante frisar que o processo de inscrição não pode ocorrer via internet. Será necessário, portanto, que o interessado se dirija ao setor responsável pela inscrição em sua cidade a fim de efetuar o processo.
A importância de atualizar todos os dados do CadÚnico
De acordo com o Ministério da Cidadania, a falta de atualização de dados pode acarretar na exclusão do registro no CadÚnico após o período de quatro anos. Além disso, todos os anos o Governo Federal efetua um processo de revisão para identificar e convocar grupos familiares que estejam com os dados desatualizados.
Assim, a pasta alerta que é necessário conferir e atualizar todos os dados pelo menos a cada dois anos para evitar possíveis cortes e problemas no recebimento e participação nos programas sociais. O processo de atualização poderá ocorrer em qualquer unidade do CRAS ou em algum posto de atendimento do Bolsa Família e do CadÚnico.
Cidadãos do CadÚnico podem acessar Vale Gás em São Paulo
Um dentre os vários programas sociais que utilizam o Cadastro Único para participação está o Vale Gás do estado de São Paulo. Dessa forma todos os cidadãos residentes do estado que possuem Cadastro Único do Governo Federal poderão ter acesso ao Vale Gás de São Paulo.
Assim, a gestão do estado irá disponibilizar 3 parcelas de R$ 100 a mais de 500 mil pessoas para auxiliar na aquisição do botijão de gás, que teve forte alta nos últimos meses.
O valor do botijão de gás já ultrapassa os R$ 100 em algumas regiões e o produto em se tornando uma das maiores despesas. Por esse motivo, muitas pessoas recorrer a outros meio para cozinhar, como a utilização do fogão à lenha. Contudo, estes métodos se mostram muito perigosos, por isso, a ação governamental é imprescindível para solucionar o problema.
Quem possui direito ao Vale Gás?
Serão contempladas pela medida as famílias inscritas no CadÚnico, residentes do estado de São Paulo e que possuem renda mensal per capita de até R$ 178. Isto é, até o limite máximo da linha da pobreza. Além disso, o programa irá direcionar o suporte aos que não possuem acesso ao Programa Bolsa Família.
Ademais, a gestão do estado informou que já selecionou que cerca de 104 mil famílias que se encontram em situação de pobreza e extrema pobreza para participar da medida. Logo, o processo de consulta sobre o recebimento das parcelas pode ocorrer no site oficial do programa, disponível em www.valegas.sp.gov.br.
No endereço eletrônico, o usuário poderá clicar em “Saiba se sua família foi inscrita no programa”. Desse modo, o link irá redirecionar o interessado para a página de consulta do Programa Bolsa do Povo. A plataforma alerta ao interessado, ainda, que tenha o número do seu NIS (Número de Identificação Social) em mãos a fim de facilitar o acesso às informações.
