Dados fornecidos pelo Ministério do Trabalho em 26 de janeiro informam que o abono salarial PIS-Pasep pago no ano passado, referente ao ano-base 2020, não foi sacado por 399.975 pessoas.
Isso significa que, apesar de 99,47% dos trabalhadores já terem sacado o PIS e 89,81%, o Pasep, do ano-base 2020, algumas pessoas ainda não o fizeram. O prazo terminou em 29 de dezembro do ano passado.
A boa notícia é que este dinheiro não está perdido: é possível solicitar uma reavaliação ao Ministério do Trabalho para receber os valores atrasados, e de maneira muito simples. Saiba como agora!
PIS/Pasep 2020: O que fazer se perdeu o prazo?
O abono salarial fica disponível ao trabalhador até cinco anos após o fim do prazo regular de saque. Ou seja, quem não sacou o abono do ano-base 2020 tem até 29 de dezembro de 2027 para fazê-lo.
O Ministério do Trabalho informa que os trabalhadores que não sacaram o abono salarial do ano-base de 2020 poderão solicitar o valor a partir de 15 de fevereiro. Esta foi a data estipulada para o início do calendário do abono salarial deste ano.
Porém, o trabalhador só vai conseguir sacar o abono do ano base 2020 por meio de um recurso administrativo no Ministério do Trabalho.
A abertura de recurso administrativo poderá ser feita:
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- Nos canais de atendimento do Ministério do Trabalho nas unidades regionais do trabalho;
- Pelo telefone 158, ou;
- Pelo e-mail: trabalho.uf@economia.gov.br (substituir os dígitos uf pela sigla do estado de domicílio do trabalhador).
O procedimento para pedir o saque fora do prazo regular é o mesmo tanto para quem tem direito ao PIS quanto para o Pasep.
Cada caso será analisado, e se aprovado, o dinheiro irá para o trabalhador. O ministério dará um parecer em até 30 dias.
Em caso de deferimento, o valor é liberado no lote do mês imediatamente seguinte ao mês da análise. Por exemplo, se for liberado em janeiro, o trabalhador recebe o valor no mesmo lote de quem tem direito ao benefício em fevereiro.
Agora, veja como solicitar o recurso administrativo do seu PIS/Pasep em cada um dos canais disponíveis.
PIS/Pasep 2020: Presencialmente
O trabalhador deve se dirigir a uma das unidades do Ministério do Trabalho e pedir a abertura de recurso administrativo.
É possível solicitar o recurso em diferentes postos da rede de atendimento do ministério, como nas Superintendências Regionais de Trabalho e Emprego, Gerências Regionais do Trabalho e Emprego, agências regionais, agências do Sistema Nacional do Emprego (Sine) e em unidades móveis do trabalhador.
Para saber o endereço do posto de atendimento do Ministério do Trabalho mais próximo de você, acesse aqui.
PIS/Pasep 2020: Telefone
Para solicitar o reenvio do abono salarial, é possível ligar para a Central Alô Trabalhador no número 158, entre as 7h e às 19h.
A ligação é gratuita a partir de qualquer telefone fixo. Já as chamadas pelo celular serão cobradas.
PIS/Pasep 2020: E-mail
Para solicitar o recurso administrativo via e-mail, o trabalhador deve enviar uma mensagem para trabalho.uf@economia.gov, trocando as letras “UF” pela sigla da unidade federativa de moradia do trabalhador.
Por exemplo, se a pessoa é do estado do Rio Grande do Sul, o e-mail deverá ser enviado para o endereço: trabalho.rs@economia.gov.
Quem tem direito ao abono deste ano?
Segundo o Ministério do Trabalho, pode receber o abono salarial PIS-Pasep quem atender a todos os seguintes critérios:
- Estar inscrito no programa PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
- Trabalhar para empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
- Ter recebido, em média, até 2 salários mínimos de remuneração mensal no ano-base considerado para o pagamento (2021);
- Ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para o pagamento (2021);
- Ter os dados informados pelo empregador (pessoa jurídica ou governo) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial do ano-base considerado para apuração (2021).
Não têm direito ao abono, mesmo que se enquadrem nas situações acima:
- empregados domésticos
- trabalhadores rurais empregados por pessoa física
- trabalhadores urbanos empregados por pessoa física
- trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.
Como consultar o benefício?
Aplicativos
O aplicativo da Carteira de Trabalho Digital está disponível para celulares nas lojas de sistemas Android e iOS.
Através do app, é possível verificar se o trabalhador tem direito ao benefício, o valor do abono, a data de saque e o banco para recebimento.
Se o trabalhador já tem o aplicativo, é recomendado que ele faça a atualização.
Desde 5 de fevereiro, o trabalhador do setor privado também pode consultar a situação do benefício e a data de pagamento nos aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem.
Site
O portal gov.br também fornece essas informações. O sistema pode ser acessado com o CPF e senha do gov.br. Quem faz o primeiro acesso, deve primeiro criar seu cadastro.
Depois, é preciso clicar em Benefícios e então em Abono Salarial. Nesse campo ele saberá se é ou não habilitado.
Trabalhadores vinculados ao Pasep também podem fazer a consulta pelo Banco do Brasil. Há também a opção de ligar para a Central de Atendimento do BB (4004-0001, capitais e regiões metropolitanas, ou 0800 729 0001, interior).
Pagamento do PIS/Pasep ano-base 2021
Os pagamentos do abono salarial do ano-base 2021 começam em 15 de fevereiro, na mesma data em que se iniciam os pedidos de recursos administrativos para os valores do ano-base 2020.
PIS
O PIS é destinado aos trabalhadores do setor privado. Para eles, o calendário considera o mês de nascimento. O valor é pago na Caixa Econômica Federal.
Quem recebe o PIS e tem conta corrente ou poupança na Caixa Econômica Federal, tem o dinheiro depositado automaticamente no banco.
Os demais beneficiários receberão os valores por meio da poupança social digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.
Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, como as unidades lotéricas.
Pasep
Já os servidores públicos, a quem se destina o Pasep, devem observar o último algarismo do número da sua inscrição. Estes devem receber por meio do Banco do Brasil.
O pagamento do abono do Pasep ocorre via crédito em conta para quem é correntista ou tem poupança no Banco do Brasil. O trabalhador que não é correntista pode efetuar a transferência para conta de sua titularidade por meio dos terminais de autoatendimento, pelo site www.bb.com.br/pasep ou nos caixas das agências.
