O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou uma alteração nas diretrizes relacionadas à prorrogação automática do auxílio-doença, atualmente chamado de benefício por incapacidade temporária.
Esta reforma entrará em vigor nos próximos seis meses, com validade até abril de 2024.
Segundo uma portaria conjunta recém-publicada entre o Instituto e o Ministério da Previdência Social, segurados em licença médica que estão recebendo o benefício agora terão a oportunidade de estendê-lo automaticamente.
Com isso, passar por uma avaliação médica adicional não será necessário. Contudo, vai ser requerido em determinadas circunstâncias.
Assim, pretende-se simplificar e agilizar o processo para aqueles que enfrentam situações de incapacidade temporária, proporcionando-lhes maior segurança e suporte financeiro.
Essa regra está em vigor desde o auge da pandemia de Covid-19, quando as agências da INSS estiveram fechadas devido à emergência em saúde.
Antes dessa mudança, uma pessoa doente poderia estender automaticamente o recebimento do auxílio-doença por até duas vezes, sem a necessidade de passar por uma avaliação médica.
Continue a leitura desse artigo para ficar por dentro das novidades sobre esse tema!
Quais as condições para a prorrogação do auxílio-doença?
Entretanto, a medida de prorrogação do auxílio-doença era originalmente aplicada apenas quando não fosse possível garantir atendimento médico no prazo de 30 dias.
Além disso, no terceiro pedido de prorrogação, era obrigatório que o segurado passasse por um exame médico presencial.
Agora, o Instituto está introduzindo uma abordagem mais flexível em relação à prorrogação do benefício. Embora o órgão continue a agendar perícias médicas conforme a necessidade, está considerando a possibilidade de exigir atestados médicos a partir de janeiro.
Isso representa uma mudança significativa na política do INSS, proporcionando maior comodidade aos segurados. Além de reduzir a burocracia associada à obtenção da prorrogação do benefício por incapacidade.
Portanto, essa nova abordagem tem o potencial de simplificar o processo e agilizar o acesso ao auxílio-doença para aqueles que realmente necessitam.
A solicitação de uma extensão no período de licença médica deve ser apresentada com antecedência de 15 dias em relação à data planejada para a alta médica.
A primeira extensão do auxílio-doença solicitada será automaticamente concedida por um período adicional de 30 dias.
Caso o estado de saúde do beneficiário persista, o indivíduo deverá requerer novas extensões a cada intervalo de 30 dias, até que a completa recuperação seja alcançada e o retorno ao trabalho se torne possível.
Dessa forma, garantindo que os beneficiários tenham acesso contínuo ao suporte necessário, sempre que for necessário, durante seu processo de reabilitação e recuperação.
Inovação no processo de requerimento do benefício nas agências do INSS
O INSS implementou uma mudança importante no processo de solicitação do auxílio-doença. A instituição obrigou os segurados a utilizar a conta Gov.br até recentemente, escolhendo entre os níveis bronze, prata ou ouro para acessar o serviço.
Contudo, uma nova abordagem agora simplifica o processo. O segurado agora podem acessar diretamente a página inicial do Meu INSS para fazer sua solicitação do auxílio-doença.
A autenticação dos usuários será realizada de maneira mais simples, com a validação do nome completo e CPF diretamente a partir da base de dados da Receita Federal.
Uma novidade importante é a autorização concedida pelo INSS e MPS para que os servidores das agências possam auxiliar os segurados que não têm acesso à internet.
Assim, isso é possível diante da dispensa dos níveis de segurança do sistema do Governo Federal, que exigem login e senha.
Os segurados que optarem por utilizar o site ou o aplicativo já se beneficiarão dessas mudanças imediatamente. Todavia, se você preferir receber assistência presencial, o serviço nas agências funciona mediante agendamento.
As datas específicas para essa transição serão divulgadas em breve. Mas, essa atualização no processo de solicitação do auxílio-doença promete tornar o benefício mais acessível e eficiente.
Veja o guia passo a passo para solicitar o auxílio-doença no Meu INSS
Para solicitar o auxílio-doença pelo aplicativo siga os seguintes passos:
- Acesse o Meu INSS por meio do site ou do aplicativo disponível para Android e iOS;
- No menu principal, localize e clique na opção “Solicitar benefício por incapacidade”;
- Em seguida, preencha os campos obrigatórios com suas informações pessoais, incluindo seu nome, CPF e data de nascimento;
- Em seguida, escolha a opção “Benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença)” e leia atentamente todas as informações fornecidas;
- Na página inicial, clique na opção “Pedir benefício por incapacidade”;
- Preencha os campos com seu nome, CPF e data de nascimento;
- Selecione “Benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença)” e leia as informações apresentadas. Após isso, clique em “ciente”;
- Se você possui documentos médicos, como laudos, relatórios ou atestados, pode realizar a perícia sem sair de casa. A análise documental a distância é mais rápida, não dependendo de vagas nas agências do INSS, pois não é necessário comparecer pessoalmente.” Clique em “Avançar”;
- Selecione se o afastamento é por um acidente de trabalho. Importante destacar que o benefício por acidente de trabalho ainda não é compatível com o Atestmed;
- Anexe os documentos necessários, como sua identidade e a documentação médica, clicando no botão “+”.
- Por fim, clique em “Avançar”, leia as informações finais e clique em “Avançar/Finalizar” para enviar a solicitação.
Enfim, seguindo esse passo a passo, você poderá solicitar seu auxílio-doença de forma conveniente e eficiente pelo Meu INSS, economizando tempo e evitando a necessidade de deslocamento até uma agência.
