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Início Direitos do Trabalhador

Entenda a diferença entre os consignados do INSS e do Auxílio Brasil

Aécio de Paula por Aécio de Paula
7 de abril de 2022, 16:30h
em Direitos do Trabalhador
Foto: Reprodução

Foto: Reprodução

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O crédito consignado é o tipo de empréstimo que permite que o cidadão receba algum montante, e como forma de pagamento, ele passa a ter descontos mensais em algum recebimento próprio. Na essência, tudo isso segue valendo. Entretanto, o Governo Federal anunciou recentemente uma série de mudanças neste empréstimo.

De acordo com o Palácio do Planalto, algumas alterações aconteceram na concessão do consignado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Além disso, eles também anunciaram o início da possibilidade de concessão para as pessoas que fazem parte do Auxílio Brasil. Mas é preciso ter cuidado para não confundir.

São dois processos completamente diferentes que atendem públicos distintos. O consignado do INSS, na verdade, já existia para os segurados do Instituto. Segundo o Governo Federal, o que mudou mesmo foi a margem de comprometimento dos benefícios, que era de 35% e passou a ser de 40% agora.

Já o consignado do Auxílio Brasil ainda não vale de fato. Ele também terá uma taxa máxima de comprometimento de 40%. Mas para além disso, ele só poderá atender as pessoas que fazem parte da folha de pagamento do programa. Indivíduos que não recebem o dinheiro do projeto, não poderão pegar o crédito.

Resumo do consignado

Consignado do INSS
Quem pode pegar: aposentados, pensionistas e membros do Benefício de Prestação Continuada (BPC) do próprio Instituto.
Margem máxima de comprometimento do benefício: 40%.
Já posso solicitar? Sim

Consignado do Auxílio Brasil
Quem pode pegar: apenas os usuários que fazem parte do Auxílio Brasil, independente de quanto ele receba oficialmente.
Margem máxima de comprometimento do benefício: 40%.
Já posso solicitar? Não. É preciso esperar pela regulamentação do Ministério da Cidadania.

O crédito do Caixa Tem

Nesse sentido, vale lembrar que existe uma terceira opção de crédito também recentemente anunciada pelo Governo Federal. É o empréstimo do aplicativo Caixa Tem, que também já está valendo.

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Segundo o Palácio do Planalto, a ideia é que o crédito em questão seja liberado apenas para Microempreendedores individuais (MEI) e também as pessoas que se registrem como físicas, mas que tenham algum empreendimento ou que ao menos tenham planos de iniciar um negócio.

No caso das pessoas físicas, a solicitação do crédito pode ser feita pelo próprio app do Caixa Tem. Quem é MEI, ainda precisa realizar o procedimento através das agências bancárias. Quem faz parte do Auxílio Brasil também pode optar pelo crédito.

Ninguém é obrigado

É importante deixar claro que nenhum cidadão tem obrigação de solicitar qualquer tipo de empréstimo em nenhuma situação. Caso o indivíduo se sinta coagido ou pressionado a aceitar um, ele pode fazer uma denúncia para o Banco Central.

Se o cidadão receber o dinheiro do empréstimo sem ter solicitado nada, ele precisa primeiramente comunicar a situação para a instituição financeira que repassou a quantia do benefício em questão.

Recentemente, o Banco Central (BC) lançou uma série de dicas para que o cidadão possa se proteger de golpes. Uma das indicações é não clicar em links online que são enviados por desconhecidos. A prática, pode deixar o celular da possível vítima vulnerável.

Tags: auxilio brasilconsignadoINSS
Aécio de Paula

Aécio de Paula

Formado em Jornalismo pela Universidade Católica de Pernambuco e pós-graduado em Direitos Humanos com foco em discurso de defesa das minorias sociais em processos eleitorais internacionais.

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