Ao julgar a Apelação Cível nº 0001145-81.2015.8.15.0581, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba indeferiu a pretensão de um indivíduo que teve seu pedido de indenização por danos morais e materiais, decorrente de suposta interrupção do fornecimento de energia elétrica, negado em primeira instância.
Com efeito, a turma colegiada ratificou a sentença que absolveu a Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A da reparação buscada.
Interrupção de energia elétrica
De acordo com relatos do requerente, a Energisa suspendeu o fornecimento de energia em sua residência, o que lhe causou prejuízos de ordem moral e material.
Diante disso, ele ajuizou uma demanda indenizatória, a qual, contudo, foi rejeitada pelo juízo de origem.
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QUERO ENTRAR AGORA →Inconformado, o homem recorreu da sentença pleiteando a procedência dos pedidos iniciais.
Ao analisar o caso, o desembargador-relator mencionou a Lei Federal n° 8.987/95, segundo a qual não se configura como descontinuidade do serviço a interrupção realizada em caso de emergência ou mediante prévia notificação, quando causada por motivos técnicos ou para fins de segurança das instalações.
Serviços de manutenção
Ademais, de acordo com o relator, a Resolução Normativa n° 414/2010 da Aneel, dispõe, de forma expressa, a viabilidade de interrupção imediata do fornecimento de energia elétrica na hipótese de problemas técnicos ou, ainda, de segurança das instalações da unidade consumidora, que possa prejudicar pessoas ou bens.
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Diante disso, o desembargador sustentou que a situação narrada pelo autor sugeria a suspensão do fornecimento de energia elétrica, principalmente para manutenção e reparos de emergência na rede elétrica.
Nesse sentido, para o magistrado, não restou configurada a interrupção indevida de fornecimento de energia, mas, de forma diversa, uma suspensão não programada em decorrência de situação emergencial, que não consiste em descontinuidade da prestação de serviço.
Assim, o colegiado manteve incólume a decisão proferida em primeiro grau, negando provimento a pretensão indenizatória do autor.
Da decisão cabe recurso.
Fonte: TJPB
