Um projeto em tramitação no Senado Federal pretende mudar as regras para a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). De acordo com o texto oficial, a ideia é permitir que mais gente possa ter o direito de fazer o exame gratuitamente. Hoje, o valor para fazer a prova é de R$ 85.
Pelas regras atuais, apenas as pessoas que estão cursando o último ano do ensino médio em escola pública podem fazer a prova gratuitamente. Além deles, o benefício também vai para aqueles que estão em escola privada mas que são bolsistas integrais e que tenha renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio.
A ideia do projeto que está em tramitação no Senado Federal é permitir que mais gente tenha o direito de fazer a prova gratuitamente. Eles querem, por exemplo, aumentar a base de corte da renda per capita de um salário mínimo e meio para dois salários mínimos. Com isso, entende-se que mais gente poderia passar a ter a isenção.
Além disso, o projeto também prevê que alunos que tenham doado sangue ou medula óssea nos últimos 12 meses antes do exame também tenham esse direito. Essa seria uma medida que teria como objetivo aumentar o interesse dos jovens por essa prática. Pelo menos é isso o que diz o autor do texto em questão.
A proposta em questão é de autoria do Senador Fabiano Contarato (REDE-ES). De acordo com ele, essa ideia também tem como objetivo fazer com que mais pessoas que estejam passando por dificuldades financeiras tenham mais chances de conseguir entrar em uma universidade neste momento.
Contrapartida
O mesmo projeto, no entanto, entrega propostas de contrapartidas para alunos que possivelmente não cumpram todas as regras. Eles poderiam passar por punições das mais variadas naturezas.
O cidadão que, por exemplo, oferecer uma documentação falsa para provar que tem direito a uma isenção poderá ter o resultado da prova anulado. E isso, aliás, não valeria não apenas para o ENEM como também para qualquer resultado de exame de admissão para o ensino superior.
O usuário que pedir a isenção, ganhar o direito e faltar a prova também perderia o direito de ter esse mesmo benefício no ano posterior. Essa regra, no entanto, não valeria nos momentos de calamidade pública, como é o caso de uma pandemia, por exemplo.
Além do ENEM
Não é só o ENEM. Neste momento do país, muitos governos estão pensando em criar auxílios para os estudantes. É que se sabe que há o problema da evasão escolar. Muita gente está desistindo de estudar neste momento.
De acordo com o informações oficiais, o Governo do estado de São Paulo vai pagar uma espécie de bolsa para os alunos de baixa renda. A ideia é justamente fazer com que essas pessoas não desistam de estudar.
Outros estados também estão começando a discutir a possibilidade de auxílios para ajudar as famílias desses estudantes. Estados do Nordeste preparam neste momento um programa de ajuda para crianças que ficaram órfãos por causa da Covid-19.
