O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) falou em seu primeiro discurso depois de sua vitória nas urnas, sobre a sua intenção de retornar com o programa social de habitação Minha Casa Minha Vida. A princípio, o projeto procura oferecer às famílias de baixa renda brasileiras, a oportunidade de terem suas casas próprias.
Através do programa social, estas famílias obtêm uma maior facilidade na obtenção de um financiamento. Todavia, o Minha Casa Minha Vida teve início no ano de 2009 durante o segundo mandato do presidente Lula. Em 2020 o governo Bolsonaro integrou o programa ao Casa Verde Amarela.
Atualmente o programa conta com atendimento a famílias com renda de até R$7 mil com condições favoráveis para o financiamento de moradias. Aliás, espera-se que com a eleição de Lula o programa volte a ter seu nome original. Aliás, em seu primeiro discurso o novo presidente citou a proposta.
analogamente, um trecho de uma fala de Lula apareceu em seu Twitter: “O povo brasileiro quer viver bem, comer bem, morar bem. Quer um bom emprego, um salário reajustado sempre acima da inflação, quer ter saúde e educação públicas de qualidade. Também quer liberdade religiosa. Quer livros em vez de armas. O povo brasileiro quer ter de volta a esperança”.
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Ademais, Lula afirmou que o nome do programa Casa Verde Amarela não é tão importante, e criticou o atual governo por colocar as cores da bandeira brasileira em todos os seus programas, afirmando que a cor da carteira profissional, por exemplo, não conseguiu tirar a maioria dos trabalhadores brasileiros da informalidade.
A promessa do retorno do Minha Casa Minha Vida, no entanto, esbarra em problemas relacionados a um cenário de risco para o programa. Em síntese, isso se deve ao fato de que um projeto de Lei Orçamentária Anual foi enviado ao Congresso Nacional, que prevê um corte no seu fundo de financiamento.
Se o texto for aprovado sem alterações, o programa habitacional do presidente contará com apenas uma reserva de R$34,2 milhões para o Fundo de Arrendamento Habitacional (FAR). Desse modo, é ele quem custeia as construções das casas novas subsidiadas pelo Governo Federal.
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Com o corte no orçamento, a construção de cerca de 140 mil unidades de casas populares através do Minha Casa Minha Vida ficarão congeladas. Além disso, o governo Bolsonaro propôs um valor destinado ao programa habitacional para 2023 95,3% menor que o de 2022, representando uma grande defasagem.
Antigo programa habitacional
A concessão relacionada ao programa habitacional Minha Casa Minha Vida é feita através de algumas regras e organizada em faixas de renda. Para ter direito ao subsídio relacionado ao programa, o cidadão deveria ter uma renda familiar entre R$1.800 a R$7.000.
Cada faixa salarial possuía uma regra específica relacionada ao seu subsídio. Para participar o cidadão não poderia ser titular de contrato de financiamento utilizando recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Ele também não poderia estar amparado pelo Sistema Financeiro de Habitação.
Outra regra a ser cumprida está relacionada ao fato de que o favorecido não poderia receber benefícios oriundos da União, como o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) ou descontos habitacionais frente ao FGTS. A organização das faixas do Minha Casa MInha Vida eram da seguinte maneira:
Faixa 1
Esta faixa era para cidadãos que recebiam uma renda familiar de até R$1.800. As parcelas direcionadas a este formato giravam em torno de R$80 a R$170. Neste caso, o Governo Federal ficava responsável por até 90% dos custos do imóvel adquirido.
Faixa 1,5
O programa habitacional relativo a esta faixa de renda era para cidadãos que recebiam uma renda fixa de R$2.600. Em suma, os contratos firmados para este tipo de financiamento giravam em torno de parcelas de até R$144, pagas em até 30 anos corridos.
Faixas 2 e 3
As duas últimas faixas se destinavam a cidadãos que possuíam um maior poder aquisitivo. O limite para participar do programa era de uma renda de até R$9 mil mensais. Em conclusão, a faixa 2 poderia financiar imóveis no valor de até R$240 mil, com uma taxa de juros de 7%. Já a faixa 3 deveria arcar com juros de 9,16%.
