Com a publicação da Medida Provisória de número 1.061, no último dia 10 de agosto, houve a regulamentação do Auxílio Brasil, programa social que substituirá o Bolsa Família a partir de novembro.
Assim, para se tornar definitiva, a proposta ainda deve ter aprovação do Congresso Nacional. Este, por sua vez, possui até 120 dias para analisar e votar sobre a implementação da nova medida social. Desse modo, então, os beneficiários do programa Bolsa Família seguirão sendo comtemplados pelo Auxílio Brasil. Foi o que relatou, então, o atual ministro da Cidadania, João Roma.
No entanto, aqueles grupos familiares de baixa renda que não possuem inscrição no programa social devem se cadastrar no CadÚnico do Governo Federal. Isto é, o requisito básico para a participação de diversos programas sociais tanto federais quanto estadual e municipais.
Além disso, para ter o direito de participar do benefício o grupo familiar precisa possuir renda mensal de até meio salário mínimo (R$ 550) por pessoa ou renda mensal total de até três salários mínimos (R$ 3300). Ademais, também é necessário ter todos os seus dados atualizados no CadÚnico.
Dados atuais no CadÚnico são importantes
Atualizar sempre os dados no Cadastro Único do Governo Federal se torna crucial para quem quer participar de programas sociais. Assim, em caso de mudança de endereço ou alteração da renda mensal o cadastro deverá ser atualizado na unidade mais próxima do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social).
Tal medida se mostra importante para que o Governo Federal consiga entrar em contato com o beneficiário caso necessário. Em conjunto, também, a alteração auxilia na fiscalização de quem realmente cumpre os requisitos necessários para receber o benefício.
Então, segundo o Ministério da Cidadania, o Governo Federal efetua, anualmente, o processo de revisão cadastral. Durante a realização do procedimento, portanto, grupos familiares que se encontram com os dados desatualizados são convocados para atualizar seus cadastros. Inclusive, caso a família fique mais de quatro anos sem atualizar o cadastro, é possível que aconteça a exclusão de seu registro no CadÚnico.
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Por fim, ainda, os interessados poderão consultar sobre sua atual situação no registro por meio do aplicativo Meu CadÚnico. Dessa maneira, a ferramenta possibilita que o cidadão tenha acesso a todos os seus dados e de seus grupo familiar.
Como se cadastrar no Cadastro Único?
Primeiramente, ressalta-se que devem estar devidamente cadastradas as famílias que se enquadram nas seguintes situações:
- Possuam renda de até meio salário mínimo por pessoa, ou seja, R$ 550.
- Que possuam renda mensal total de até três salários mínimos, ou seja, R$ 3.300.
Assim, para se cadastrar no CadÚnico, é necessário que um membro da família se responsabilize por repassar todas as informações de todos os integrantes de seu grupo familiar ao entrevistador. Então, este membro será o Responsável pela Unidade Familiar (RF). Para tanto, é necessário possuir pelo menos 16 anos de idade, ter CPF ou Título de Eleitor e, preferencialmente, ser do sexo feminino.
Além disso, o processo de cadastro normalmente acontece nas prefeituras, no CRAS ou em algum posto de atendimento do Cadastro Único ou do Programa Bolsa Família. Então, exige-se que o responsável pela unidade familiar apresente pelo menos um documento de cada membro de sua família, como os a seguir:
- Certidão de nascimento;
- Certidão de casamento;
- CPF;
- RG;
- Carteira de trabalho;
- Título de eleitor;
- Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI), no caso de cidadão indígena.
Ademais, os responsáveis por famílias indígenas ou quilombolas não necessitam de apresentar o CPF ou Título de Eleitor caso não o tenham. Contudo, devem apresentar pelo menos algum dos documentos de identificação acima.
Quem não possui nenhum dos documentos poderá se inscrever no CadÚnico. No entanto, o mesmo não terá acesso aos programas sociais até que sua documentação se regularize e seja apresentada ao posto de atendimento mais próximo.
Auxílio Brasil substituirá Programa Bolsa Família a partir de novembro
O novo programa do Governo Federal deverá substituir o Bolsa Família a partir de novembro, primeiro mês após o término do Auxílio Emergencial.
O Auxílio Brasil, então, usará parte do formato do Bolsa Família, mas também acrescentará um conjunto de benefícios e bônus complementares. Assim, aintenção da atual gestão é de também aumentar o número total de cidadãos contemplados pela medida.
O Novo Auxílio Brasil
Um dos pontos que mais se espera da restruturação do Bolsa Família é o aumento do valor do tíquete médio pago a cada beneficiário. Atualmente, o valor médio que se destina aos participantes é de R$ 189. Contudo, de acordo com declaração recente do presidente Jair Bolsonaro, a quantia terá um reajuste de pelo menos 50% a mais.
Além do aumento dos valores pagos, a MP de número 1061/21, que regulamenta o Auxílio Brasil, prevê a criação de outras nove medidas.
Primeiramente estão os seguintes benefícios:
- Composição Familiar: Se direciona a grupos familiares que possuam gestantes e pessoas de até 21 anos em sua composição;
- Primeira Infância: Para famílias que possuem crianças de até 3 anos incompletos;
- Superação da Extrema Pobreza: Se destina a famílias que não ultrapassam a linha da pobreza mesmo após o recebimento dos benefícios anteriores;
Para além desses benefícios que servem de base, será possível complementar os valores com os seguintes auxílios:
- Auxílio Esporte Escolar: Será pago aos estudantes de 12 a 17 anos incompletos que se destacarem em competições dos jogos escolares;
- Bolsa de Iniciação Científica Júnior: Esta modalidade se direcionará aos jovens estudantes que obtiverem destaque em competições acadêmicas;
- Auxílio Criança Cidadã: Para que as famílias possam colocar as crianças em tempo parcial ou integral em creches regulamentadas, ou autorizadas a oferecerem educação infantil.
- Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: Será pago a um membro da família que conseguir um emprego de carteira assinada, de modo a incentivar o reingresso dos beneficiários no mercado de trabalho.
- Benefício Compensatório de Transição: Esse benefício será pago para compensar a renda das famílias que sofrerem com a redução no valor total com o fim do Bolsa Família e da nova estrutura de benefícios do Auxílio Brasil.
- Auxílio Inclusão Produtiva Rural: Para agricultores familiares.
Transição do Bolsa Família para o Auxílio Brasil
Por fim, ainda, de acordo com o texto da MP 1061/21, o Programa Bolsa Família se finalizará em um prazo máximo de 90 dias a partir da publicação da medida. Desta forma, o Bolsa Família deverá dar seu lugar ao Auxílio Brasil a partir de novembro.
Com relação à transição dos beneficiários que recebem o Bolsa Família, todo o procedimento se realizará de maneira automática. Além disso, o governo ainda acrescentará o valor do Benefício Compensatório de Transição, para servir como um complemento financeiro a aqueles que tiverem a renda impactada durante o período de transição.
