Trabalhadores que não sacaram o seu abono PIS/Pasep ano-base 2019, terão uma nova chance de retirar os recursos a partir do dia 31 de março. Segundo o governo, cerca de 320 mil não sacaram os valores de 2019.
De forma prática, o trabalhador terá que solicitar o saque do benefício em uma unidade do Ministério do Trabalho, portanto um documento de identificação com foto. Todavia, o requerimento também poderá ser realizado por outros meios.
O cidadão ainda pode solicitar os recursos por e-mail ([email protected]), substituindo as letras “uf” pela sigla do estado. O pedido também pode ser realizado junto a central de atendimento, no número 158.
Para conferir se receberá o PIS/Pasep, o trabalhador pode acessar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital, portal Gov.br ou buscar por um canal de atendimento da Caixa Econômica Federal (PIS) ou do Banco do Brasil (Pasep).
Qual valor que o trabalhador vai receber?
O valor do benefício deve ser, no máximo, equivalente ao salário mínimo vigente (R$ 1.212 em 2022) independentemente do valor cotado em 2019. No entanto, o trabalhador recebe conforme a quantidade de meses trabalhados. Confira:
| Meses trabalhados | Valor |
| 1 | R$ 101,00 |
| 2 | R$ 202,00 |
| 3 | R$ 303,00 |
| 4 | R$ 404,00 |
| 5 | R$ 505,00 |
| 6 | R$ 606,00 |
| 7 | R$ 707,00 |
| 8 | R$ 808,00 |
| 9 | R$ 909,00 |
| 10 | R$ 1.010,00 |
| 11 | R$ 1.111,00 |
| 12 | R$ 1.212,00 |
Quem pode receber o abono de 2019?
Para receber o benefício, o trabalhador precisa comprovar:
- Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
- Ter trabalhado ao menos 30 dias com carteira assinada no ano-base (2019);
- Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base (2019);
- Ter seus dados informados corretamente pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
Em contrapartida, não tem direito ao benefício independente das suas condições de trabalho:
- Empregado (a) doméstico (a);
- Trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
- Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
- Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.
O que é o abono salarial PIS PASEP e quem tem direito?
Servidores públicos, federais, estaduais e municipais são inscritos no PASEP. Bem como, empregados de empresas públicas e sociedades mistas.
O abono do PIS PASEP é um benefício concedido para os trabalhadores cadastrados há 5 anos ou mais. Para que o trabalhador possa usufruir desse benefício a empresa deve ter declarado corretamente esse trabalhador na RAIS, a Relação Anual de Informações Sociais.
É importante que o trabalhador tenha recebido, em média, até dois salários mínimos no ano de referência do pagamento e trabalhado, no mínimo, 30 dias. Ou seja, se a média de valor ultrapassar dois salários mínimos do ano de referência, ou caso o trabalhador não tenha trabalhado ao menos 30 dias, ele não terá direito a esse abono.
Como saber se tenho direito ao abono salarial?
Para o PIS (trabalhador de empresa privada):
- No Aplicativo Caixa Trabalhador;
- No site da caixa;
- Pelo telefone de atendimento da Caixa: 0800 726 0207.
Para o Pasep (servidor público):
- Pelos telefones da central de atendimento do Banco do Brasil: 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas);
- 0800 729 0001 (demais cidades);
- 0800 729 0088 (deficientes auditivos).
