Desde o ano de 2019, os trabalhadores têm acesso ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Entretanto, a atual administração não está de acordo com essa medida. O ministro responsável pela pasta do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho (PT), advoga pela extinção desse formato, o qual ele enxerga como uma ameaça aos direitos dos trabalhadores.
O político ressalta que, ao receber uma parcela do fundo no mês de seu aniversário, o trabalhador se vê desamparado financeiramente em caso de demissão. Com isso, o FGTS se desvia completamente de sua finalidade.
Leia mais: FGTS: Saque-aniversário foi liberado para ESTES brasileiros
Qual é a finalidade do Fundo de Garantia?
Antes de compreender a razão por trás da possibilidade de encerramento do saque-aniversário, é importante enfatizar os propósitos do FGTS. Exceto pela forma do saque em risco de extinção, os fundos acumulados ao longo dos meses de trabalho só podem ser resgatados em circunstâncias específicas.
O objetivo do fundo é prover suporte financeiro ao trabalhador em situações de emergência. Dentre as opções de saque disponíveis, destacam-se o saque-rescisão e o saque para casos de doenças graves.
Para Marinho, esse é justamente o cerne da questão: o saque-aniversário, na verdade, acaba substituindo o saque-rescisão. Em outras palavras, se o empregado for dispensado de seu trabalho, ele não terá saldo disponível para resgatar do FGTS.
De acordo com o ministro, é nesse ponto que o saque-aniversário se afasta do propósito original do fundo. A razão é que essa modalidade coloca o trabalhador que escolhe por essa opção em uma situação vulnerável no caso de demissão.
Opinião de Marinho sobre o fim do saque-aniversário?
Segundo Marinho, essa forma de retirada é uma injustiça e funciona como um “castigo” para aqueles que a selecionam. Levando isso em consideração, o ministro enfatiza que esses recursos deveriam proteger o indivíduo, mas, infelizmente, acabam prejudicando-o.
No entanto, a decisão de encerrar o saque-aniversário não está nas mãos do governo, mas sim, nas leis. Portanto, de acordo com o ministro, é necessário que o Congresso Nacional aborde essa questão com sensibilidade.
Além disso, Marinho menciona o fato de que os fundos podem ser utilizados como uma importante fonte para aquisição de imóveis pelos trabalhadores. Isso ocorre porque aqueles que utilizam o FGTS no financiamento habitacional desfrutam de taxas de juros mais baixas e, em alguns casos, subsídios do governo.
Como fazer o saque do FGTS
Através do aplicativo FGTS, é possível efetuar o saque de forma digital. A CAIXA oferece a opção de transferir o valor para uma conta de outro banco sem cobrança de taxa de transferência. Além disso, o dinheiro estará disponível em até 5 dias úteis após a solicitação. Confira o passo a passo para realizar o saque pelo aplicativo FGTS (Android | iOS):
- Na tela principal, clique no botão “Meus saques”;
- Deslize a tela e toque em “Minha conta bancária”;
- Selecione a opção “Cadastrar conta bancária”;
- Preencha os dados da sua conta e clique em “Continuar”;
- Caso possua saldo, escolha o tipo de saque para retirar o dinheiro.
Veja mais: Como antecipar seu saque-aniversário do FGTS
É preciso ter conta no banco?
Sim, é necessário que sua conta da CAIXA esteja vinculada ao seu CPF para acessar o aplicativo FGTS. O processo de cadastro pode ser realizado diretamente dentro do próprio aplicativo.
- Na tela inicial, selecione o botão “Acessar o aplicativo”;
- Toque no link “Realizar cadastro”;
- Preencha os dados pessoais solicitados;
- Digite seu endereço de e-mail duas vezes e clique em “Próximo”;
- Crie e confirme uma senha;
- Selecione a opção “Não sou um robô” e clique em “Realizar cadastro”;
- Acesse o link de confirmação enviado por e-mail;
- Insira seu login, senha e clique em “Continuar”;
- Responda às perguntas de verificação conforme solicitado;
- Marque a opção “Li e concordo com os termos de serviço”;
- Clique em “Continuar”.
Como fazer a consulta do saldo?
Existem várias formas de verificar o saldo do FGTS, tais como:
- Acessando sua conta no aplicativo FGTS (Android | iOS);
- Entrando em contato pelo número 0800 726 0207;
- Utilizando o Internet Banking CAIXA, caso seja cliente (internetbanking.caixa.gov.br);
- Registrando o número do celular no site da Caixa. Ao consultar pelo aplicativo, é necessário fazer login com o CPF ou NIS (PIS/Pasep) disponível na carteira de trabalho. No Internet Banking, pede-se o nome do usuário para o login. Já a consulta por SMS informa as movimentações do saldo.
Quais são modalidades para saque que estão disponíveis no FGTS?
Descubra as quatro principais categorias de saque disponíveis:
- Saque-aniversário – Uma opção facultativa em que o trabalhador pode retirar o saldo, dois meses após o seu aniversário. Em caso de demissão, apenas a multa rescisória tem possibilidade de saque, não o valor total da conta.
- Rescisão do contrato – Essa é a modalidade padrão ao iniciar um emprego com carteira assinada, na qual o trabalhador tem o direito de sacar ao ter seu contrato rescindido sem justa causa pelo empregador.
- Saque por aposentadoria – Concedido ao trabalhador que se aposentou, permitindo a retirada dos saldos de todas as contas.
- Saque por doenças graves – Disponível para o trabalhador ou dependente que esteja enfrentando uma doença grave, possibilitando o saque do valor do FGTS.
A lista completa de tipos de saque pode ser encontrada no site da CAIXA.
