No último sábado, dia 5 de agosto, expirou o prazo final para efetuar o saque das cotas do PIS/PASEP. Cada trabalhador tinha direito a um montante médio de cerca de R$ 2,4 mil, podendo esse valor ser ainda maior, dependendo do tempo de trabalho.
Aqueles que não conseguiram resgatar seus fundos dentro desse prazo terão agora que lidar com as implicações dessa situação.
De acordo com informações da Caixa Econômica Federal, havia pelo menos 10,5 milhões de indivíduos com direito a receber esse benefício, porém, até o presente ano, eles ainda não haviam realizado o resgate.
Foi nesse contexto que o governo determinou como data limite para o saque das cotas do PIS/PASEP o dia 5 de agosto. Os beneficiários que não efetuaram o resgate até esse sábado tiveram seus valores transferidos para o Tesouro Nacional.
Se você faz parte desse grupo que, por algum motivo, perdeu o prazo para o saque dos recursos que estavam disponíveis, não se preocupe! Vamos explicar aqui nesse texto como ter acesso aos seus valores, mesmo a data-limite tendo sido expirada.
Além disso, é claro, vamos esclarecer muitas dúvidas relacionadas. Então, continue essa leitura com a gente.
Entenda melhor sobre as cotas do PIS/PASEP
As cotas PIS/PASEP representam um montante de dinheiro que, em grande parte, permaneceu esquecido em instituições bancárias.
Essa é uma prerrogativa destinada aos trabalhadores que estiveram empregados formalmente nos setores público ou privado durante o período compreendido entre os anos de 1971 e 1988.
Originalmente, até o ano de 2020, somente aqueles que atingissem 70 anos de idade, se aposentassem ou enfrentassem condições de saúde graves eram habilitados a recuperar os recursos acumulados durante esse intervalo de tempo.
Contudo, nesse mesmo ano, precisamente por meio da Medida Provisória nº 946, datada de 7 de abril de 2020, o Fundo do PIS/PASEP foi encerrado e todo o montante acumulado até então foi transferido para o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), configurando assim as cotas PIS/PASEP.
Em decorrência dessa medida, independentemente do regime de trabalho adotado (seja no setor público ou privado), a obtenção dos valores passou a ser intermediada pela Caixa, sem mais a imposição de uma idade mínima como requisito para o resgate.
Portanto, essa mudança simplificou o acesso aos recursos acumulados pelos trabalhadores ao longo daquele período.
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Como resgatar os valores mesmo tendo perdido o prazo para saque?
De acordo com informações divulgadas pela Caixa Econômica Federal, um montante expressivo de R$ 25,5 bilhões em recursos relacionados ao PIS/PASEP foi negligenciado por seus beneficiários.
Até o final de junho, apenas uma fração desse valor, equivalente a R$ 745 milhões, havia sido resgatada. Esse valor representa cerca de 513 mil pagamentos realizados pelo banco até a referida data.
O processo de solicitação para o pagamento das cotas do PIS/PASEP ocorreu de forma conveniente e simplificada, através do aplicativo do FGTS.
Vale destacar que além dos trabalhadores que preenchem os critérios para receberem os benefícios, os dependentes e herdeiros daqueles que, mesmo após falecimento, possuíam o direito ao recebimento das cotas, também poderiam ser contemplados.
Esse processo envolvia a apresentação de documentos que atestassem a relação de parentesco. Entretanto, com os recursos agora transferidos para o Tesouro Nacional, os interessados têm uma janela de 5 anos para solicitar o resgate das cotas do PIS/PASEP.
Todavia, esse resgate deve ser requisitado através de um procedimento administrativo direcionado à União. O Ministério do Trabalho será responsável por examinar individualmente cada solicitação e, após análise, efetuará a liberação dos recursos para o beneficiário.
Dessa maneira, é crucial que os titulares, dependentes e sucessores que têm direito a esses valores estejam cientes das possibilidades de resgate, bem como dos requisitos e procedimentos necessários para efetivar a solicitação.
O processo, embora possua um prazo definido de 5 anos, requer uma abordagem ativa por parte dos interessados, incluindo a submissão do requerimento administrativo e a devida comprovação documental.
Como consultar o saldo das cotas do PIS/PASEP
Para consultar os valores das cotas do PIS/PASEP que você tem disponível, confira o passo a passo:
- Primeiramente, baixe o aplicativo FGTS disponível para Android e iOS;
- No aplicativo, clique em “Cadastre-se
- Posteriormente, complete todos os campos requeridos: CPF, nome completo, data de nascimento, endereço de e-mail e senha de entrada;
- Logo após, marque a opção que diz “Há saque disponível em sua conta”;
- Escolha a opção “Solicitar o saque do PIS/Pasep”, caso disponível para seu grupo;
- Caso o trabalhador tenha falecido, seu parente beneficiário pode usar o aplicativo;
- No caso de falecimento, acesse “Meus saques”, depois “Outras situações de Saque” e “PIS/Pasep – Falecimento do trabalhador”;
- Por fim, para dúvidas, acesse o App FGTS ou ligue para 4004-0104 (capitais e regiões metropolitanas) ou 0800 104 0104 (outras regiões).
