Diversos cidadãos brasileiros têm levantado questionamentos sobre o pagamento do PIS/Pasep para quem exerceu atividades em 2022. Isso ocorre especialmente nesse momento em que o Governo Federal está concluindo os repasses que se referem ao ano-base de 2021.
A dúvida sobre o PIS/Pasep é constante e compreensível. Por isso, decidimos esclarecer a evolução dos acontecimentos e o andamento do calendário de pagamento.
Como se encontra a programação de pagamento do PIS/PASEP?
Pela ocorrência da pandemia de Covid-19, o pagamento do PIS/Pasep, referente ao ano-base de 2020, sofreram adiamento para o ano de 2021. Essa decisão foi tomada pelo Governo Federal, que direcionou os recursos originalmente destinados a esses pagamentos para o combate à doença.
Diante dessa situação, foi necessário ajustar o cronograma, o que implica que o abono salarial referente ao ano-base de 2020 foi efetuado durante o decorrer de 2022. Posteriormente, os pagamentos relativos ao ano-base de 2021, previstos originalmente para 2022, só tiveram início em fevereiro do corrente ano, ou seja, em 2023.
Assim, com base na sequência de tais eventos, a concessão para quem trabalhou em 2022 está agendada para acontecer em 2024. Mas, é importante salientar que tal condição pode ainda sofrer alterações. Até agora, o Governo Federal não emitiu qualquer comunicado a respeito de uma regularização no cronograma do abono.
O PIS será pago aos colaboradores do setor privado através da Caixa Econômica. Já o Pasep é distribuído aos servidores públicos pelo Banco do Brasil. Além disso, é recomendável que os cidadãos acompanhem possíveis atualizações oficiais referentes ao calendário de pagamentos.
Quem tem o direito?
O benefício é um direito garantido ao trabalhador que estiver registrado no PIS/PASEP por, no mínimo, cinco anos. Ademais, ele deve ter exercido atividades formais por, no mínimo, 30 dias ao longo do ano-base. É necessário também que o trabalhador apresente a média salarial mensal que não seja maior do que dois salários mínimos.
Mas, existem outros requisitos. Além disso, as informações devem ter sido devidamente informadas na RAIS pelo empregador. Quem tem dúvidas, pode acessar os seguintes canais:
- Central Alô Trabalhador – Telefone 158;
- App CTD para Android e iPhone (iOS).
Como consultar a liberação dos valores do PIS/PASEP
Para aqueles que desejam obter mais informações detalhadas sobre os pagamentos já disponíveis, basta acessar o site do Governo Federal e seguir o passo a passo abaixo:
- Acesse a página e clique em “Iniciar”;
- Em seguida, selecione a opção “Entrar com Gov.br”;
- Informe o seu CPF e, em seguida, clique em “Continuar”;
- Digite a sua senha e, após isso, toque no botão “Entrar”;
- Na página principal do Portal Emprega Brasil, clique na seção “Abono salarial”;
- Verifique se o ano-base selecionado é 2021 e observe a coluna “Habilitado” para verificar se você tem direito ao abono salarial em 2023. Caso esteja elegível para receber o benefício, verá a opção “Sim” no respectivo local;
- Para mais informações sobre o PIS/PASEP, clique no ícone de olho localizado logo abaixo da coluna “Ações”.
O que fazer quando não se faz o saque do PIS dentro do prazo
O prazo para a retirada dos saldos esquecidos do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), para trabalhadores com carteira assinada entre 1971 e 1988, chegou ao fim no último sábado (05). Até a sexta-feira anterior, aproximadamente 10,5 milhões de cidadãos brasileiros ainda não haviam resgatado os valores contidos em suas contas, totalizando uma soma de R$ 25 milhões.
Contudo, o que ocorre com os saldos que não foram sacados até o prazo limite? Após a conclusão do período designado para a requisição dos montantes, os valores não retirados são transferidos para o Tesouro Nacional até o dia 20 de agosto. No entanto, isso não implica que o trabalhador perca o direito ao montante.
Os beneficiários possuem um período de até cinco anos para solicitar a devolução dos recursos por meio de um procedimento administrativo. A ação de resgate é realizada diretamente junto à União. As orientações para efetuar tal solicitação serão comunicadas por intermédio de uma portaria emitida pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
Assim, ainda é viável averiguar se o trabalhador possui valores a serem recebidos por meio do aplicativo FGTS, disponível tanto para sistemas iOS quanto Android. Ao acessar o aplicativo, o trabalhador deve selecionar a alternativa “Você tem um saque disponível”. Posteriormente, é necessário clicar em “Solicitar a retirada do PIS/Pasep”.
