Diversos cidadãos brasileiros têm levantado questionamentos sobre o pagamento do PIS/Pasep para quem exerceu atividades em 2022. Isso ocorre especialmente nesse momento em que o Governo Federal está concluindo os repasses que se referem ao ano-base de 2021.
A dúvida sobre o PIS/Pasep é constante e compreensível. Por isso, decidimos esclarecer a evolução dos acontecimentos e o andamento do calendário de pagamento.
Como se encontra a programação de pagamento do PIS/PASEP?
Pela ocorrência da pandemia de Covid-19, o pagamento do PIS/Pasep, referente ao ano-base de 2020, sofreram adiamento para o ano de 2021. Essa decisão foi tomada pelo Governo Federal, que direcionou os recursos originalmente destinados a esses pagamentos para o combate à doença.
Diante dessa situação, foi necessário ajustar o cronograma, o que implica que o abono salarial referente ao ano-base de 2020 foi efetuado durante o decorrer de 2022. Posteriormente, os pagamentos relativos ao ano-base de 2021, previstos originalmente para 2022, só tiveram início em fevereiro do corrente ano, ou seja, em 2023.
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QUERO ENTRAR AGORA →Assim, com base na sequência de tais eventos, a concessão para quem trabalhou em 2022 está agendada para acontecer em 2024. Mas, é importante salientar que tal condição pode ainda sofrer alterações. Até agora, o Governo Federal não emitiu qualquer comunicado a respeito de uma regularização no cronograma do abono.
O PIS será pago aos colaboradores do setor privado através da Caixa Econômica. Já o Pasep é distribuído aos servidores públicos pelo Banco do Brasil. Além disso, é recomendável que os cidadãos acompanhem possíveis atualizações oficiais referentes ao calendário de pagamentos.
Quem tem o direito?
O benefício é um direito garantido ao trabalhador que estiver registrado no PIS/PASEP por, no mínimo, cinco anos. Ademais, ele deve ter exercido atividades formais por, no mínimo, 30 dias ao longo do ano-base. É necessário também que o trabalhador apresente a média salarial mensal que não seja maior do que dois salários mínimos.
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Mas, existem outros requisitos. Além disso, as informações devem ter sido devidamente informadas na RAIS pelo empregador. Quem tem dúvidas, pode acessar os seguintes canais:
- Central Alô Trabalhador – Telefone 158;
- App CTD para Android e iPhone (iOS).
Como consultar a liberação dos valores do PIS/PASEP
Para aqueles que desejam obter mais informações detalhadas sobre os pagamentos já disponíveis, basta acessar o site do Governo Federal e seguir o passo a passo abaixo:
- Acesse a página e clique em “Iniciar”;
- Em seguida, selecione a opção “Entrar com Gov.br”;
- Informe o seu CPF e, em seguida, clique em “Continuar”;
- Digite a sua senha e, após isso, toque no botão “Entrar”;
- Na página principal do Portal Emprega Brasil, clique na seção “Abono salarial”;
- Verifique se o ano-base selecionado é 2021 e observe a coluna “Habilitado” para verificar se você tem direito ao abono salarial em 2023. Caso esteja elegível para receber o benefício, verá a opção “Sim” no respectivo local;
- Para mais informações sobre o PIS/PASEP, clique no ícone de olho localizado logo abaixo da coluna “Ações”.
O que fazer quando não se faz o saque do PIS dentro do prazo
O prazo para a retirada dos saldos esquecidos do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), para trabalhadores com carteira assinada entre 1971 e 1988, chegou ao fim no último sábado (05). Até a sexta-feira anterior, aproximadamente 10,5 milhões de cidadãos brasileiros ainda não haviam resgatado os valores contidos em suas contas, totalizando uma soma de R$ 25 milhões.
Contudo, o que ocorre com os saldos que não foram sacados até o prazo limite? Após a conclusão do período designado para a requisição dos montantes, os valores não retirados são transferidos para o Tesouro Nacional até o dia 20 de agosto. No entanto, isso não implica que o trabalhador perca o direito ao montante.
Os beneficiários possuem um período de até cinco anos para solicitar a devolução dos recursos por meio de um procedimento administrativo. A ação de resgate é realizada diretamente junto à União. As orientações para efetuar tal solicitação serão comunicadas por intermédio de uma portaria emitida pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
Assim, ainda é viável averiguar se o trabalhador possui valores a serem recebidos por meio do aplicativo FGTS, disponível tanto para sistemas iOS quanto Android. Ao acessar o aplicativo, o trabalhador deve selecionar a alternativa “Você tem um saque disponível”. Posteriormente, é necessário clicar em “Solicitar a retirada do PIS/Pasep”.
