O projeto ConSIM entrou na segunda fase, sendo assim, mais 28 consórcios públicos municipais participam do projeto para obter adesão ao Serviço de Inspeção Federal para Produtos de Origem Animal, de acordo com informação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), divulgada na data desta publicação, 04 de agosto de 2022.
ConSIM: Projeto de Ampliação de Mercados de Produtos de Origem Animal para Consórcios Públicos de Municípios
O Projeto de Ampliação de Mercados de Produtos de Origem Animal para Consórcios Públicos de Municípios (ConSIM) chegou à segunda fase com a participação de 28 consórcios públicos.
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) informa que esses consórcios foram selecionados, qualificados e irão receber orientação e capacitação para conseguir a adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA).
Os consórcios qualificados abrangem quase 500 municípios, localizados em nove estados: Bahia, Ceará, Minas Gerais, Mato Grosso, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.
Protocolo assinado
Conforme informações oficiais, nesta quinta-feira (4), foi assinado, em Belo Horizonte (MG) o protocolo de intenção entre o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e os consórcios partícipes, com o objetivo de formalizar os compromissos pactuados no Projeto ConSIM.
Benefícios
A organização dos Serviços de Inspeção Municipal (SIM) em consórcios públicos traz uma série de benefícios. Entre eles segurança sanitária dos alimentos, ampliação da capacidade fiscal, abertura de mercado para produtores locais (possibilitando a venda dos produtos em todos o território nacional), redução de custo fixo, oferta de serviço de inspeção em pequenos municípios e integração regional, explica o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
Sisbi-POA: eficácia na inspeção
Por meio do projeto, os consórcios municipais conseguem o reconhecimento de equivalência e passam a integrar o Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA), o que significa que a inspeção feita por meio dos consórcios tem a mesma eficácia da inspeção feita pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
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O Sisbi-POA faz parte do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa) e busca padronizar e harmonizar os procedimentos de inspeção de produtos de origem animal para garantir a inocuidade e segurança alimentar.
Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Médio Rio Piracicaba (CONSMEPI)
Durante o evento, foi realizada a entrega do título de reconhecimento e adesão ao Sisbi-POA para o Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Médio Rio Piracicaba (CONSMEPI).
O CONSMEPI participou da 1ª edição do Projeto ConSIM, que reúne 14 municípios, com sede em João Monlevade (MG), e possui 24 estabelecimentos cadastrados e potenciais integrantes do SISBI-POA, nas áreas de carne, leite, ovos e mel.
