O Brasil tem 87 consórcios públicos (focados na inspeção e comercialização de produtos de origem animal), o que corresponde a 1.372 municípios, por isso, as ações para esse setor são de extrema valia para a agricultura e para a economia nacional, de acordo com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
Mapa: consórcios públicos focados na inspeção e comercialização de produtos de origem animal
Considerando o total de consórcios públicos, 20 estão em Minas Gerais, uma área de abrangência de 305 municípios. Atualmente, estão incluídos no cadastro-geral do Sisbi-POA, 23 estados e o Distrito Federal; 14 consórcios públicos e 33 municípios, pormenoriza o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
Protocolo assinado
No recente protocolo assinado, as autoridades participantes aceitam os compromissos para alcançar o intuito maior que é a adesão dos serviços de inspeção e estabelecimentos neles registrados ao SISBI-POA, explica o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
A assinatura marca também o início das próximas etapas do projeto ConSIM, que são a capacitação e a preparação dos Serviços de Inspeção vinculados aos consórcios e o assessoramento técnico para as agroindústrias de produtos de origem animal registrados nesses serviços, pelo período de 12 meses, destaca o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). O Projeto ConSIM visa ampliar o número de municípios incluídos no Sisbi-POA.
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Por meio do compartilhamento de experiência entre as equipes de auditores fiscais federais agropecuários, com experiência na inspeção de produtos de origem animal e técnicos de serviços já aderidos ao SISBI-POA, serão realizados diagnósticos dos Serviços e Agroindústrias, oficinas e reuniões técnicas presenciais, na etapa de preparação.
Enagro e diversas especializações
Será disponibilizado, na modalidade de educação à distância (EAD), pela Escola Nacional de Gestão Agropecuária (Enagro), cursos voltados para os diferentes participantes do projeto: gestores, médicos veterinários e técnicos dos consórcios e serviços de inspeção municipais vinculados, e também, para os empreendedores das agroindústrias e seus responsáveis técnicos, destaca o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
Como aderir ao Sisbi-POA?
Para obter a equivalência dos seus serviços de inspeção junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), é preciso comprovar que as medidas de inspeção higiênico-sanitária e tecnológica praticadas permitem avaliar a qualidade e inocuidade dos produtos de origem animal com a mesma eficiência do Ministério da Agricultura.
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Os requisitos e procedimentos necessários para o reconhecimento da equivalência e adesão ao Sisbi-POA estão estabelecidos no Decreto n° 5.741, de 30 de março de 2006, e na Instrução Normativa MAPA n° 17, de 6 de março de 2020, explica o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
