Se você é idoso acima de 60 anos, já conhece quais são os seus direitos? Existem diversos benefícios disponíveis com acessibilidade gratuita para os idosos. No entanto, muitos ainda não conhecem e, por isso, acabam por não fazer parte desses programas.
O Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) é o responsável por criar as diretrizes que geram os benefícios para os idosos. Nesta lei estão descritos todos os direitos que o idoso acima de 60 anos pode ter acesso.
Pensando nisso, nesta matéria nós selecionamos quais são esses direitos. Assim, você poderá conhecer os seus direitos e fazer parte dos programas disponíveis.
Direito do idoso acima de 60 anos
A seguir, confira a lista com os direitos do idoso acima de 60 anos e não os perca por falta de informação. Se você conhece alguém que pode receber estes direitos, também não exite em compartilhar estas preciosas informações!
Medicamento gratuito
Em primeiro lugar, todos os idosos têm o direito de receber medicamentos gratuitos, independente do tipo, principalmente os de uso contínuo, como medicamentos para diabetes e hipertensão, por exemplo.
Este direito é garantido pelo Poder Público e deve ser viabilizado através do Sistema Único de Saúde (SUS). Por isso, se você utiliza medicamentos de uso contínuo ou necessita realizar algum tratamento, consulte o SUS.
Transporte público gratuito
O segundo direito da nossa lista é o de transporte público gratuito. Para garantir este direito, não é necessária muita burocracia. Mas sim, basta apresentar o seu documento pessoal com foto para comprovar a idade.
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Algumas agências de transporte público podem solicitar um cadastro para a emissão da sua identificação como idoso. Por isso, é importante buscar saber como funciona a agência que opera em seu município.
Estacionamento
De acordo com o Estatuto do idoso, todos os estacionamentos devem reservar, no mínimo, 5% das vagas disponíveis para os idosos acima de 60 anos.
Preferência no atendimento
Todo mundo já deve saber que o Brasil é o “país das filas”, não é mesmo? Você precisa pegar fila nos bancos, em restaurantes, lojas, lotéricas ou mesmo para um atendimento médico.
Porém, o idoso acima de 60 anos tem direito ao atendimento prioritário. E não importa se o estabelecimento é público ou privado.
Isenção do IPTU
Você sabia que o idoso também pode receber isenção do Imposto Territorial Urbano (IPTU)? É isso mesmo! Mas é importante buscar mais informações na prefeitura do seu município, pois não são todos que oferecem o benefício.
Além disso, a isenção poderá ser obtida ao se enquadrar em alguns requisitos, como o tempo de existência do imóvel e idade do idoso.
Isenção do Imposto de Renda
O idoso também pode receber isenção do imposto de renda, dependendo dos critérios do estado onde mora. Para isso, deverá fazer a solicitação para obter a isenção.
Meia-entrada
Este é um benefício famoso entre os estudantes. No entanto, saiba que os idosos acima de 60 anos também possuem o direito de pagar apenas meia-entrada em eventos culturais e artísticos.
Transporte interestadual gratuito
Todas as companhias de transporte rodoviário entre estados são obrigadas a reservarem 2 poltronas com 100% de gratuidade para os idosos acima de 60 anos. Mas caso as duas poltronas estejam ocupadas, ainda é possível ganhar 50% de desconto na passagem, em outras duas poltronas que devem ser disponibilizadas.
Além disso, vale ressaltar que para ter direito ao benefício, além de ter acima de 60 anos, o idoso precisa ter renda mensal igual ou inferior a dois salários mínimos.
Benefícios previdenciários
Por fim, além de todos os direitos citados, o idoso acima de 60 anos também pode aproveitar os direitos previdenciários a partir desta idade. Estes são os direitos do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), por conta da contribuição previdenciária do cidadão.
Assim, o idoso tem direito a diversas modalidades de aposentadoria, pensão e auxílios.
