A equipe econômica do Governo Federal tem atuado em uma frente em busca de uma votação final do Arcabouço Fiscal e na elaboração do Orçamento de 2024 no Congresso Nacional. Todavia, após o fim das negociações, o Palácio do Planalto irá se voltar para uma agenda verde, através do Plano de Transformação Ecológica.
O início da agenda verde do Governo Federal se deu no início desta semana, com a apresentação do parecer da senadora Leila Barros (PDT-DF), que é a relatora do Projeto de Lei (PL), que institui um mercado regulado de crédito de carbono em todo o território nacional. Aliás, ele deverá regulamentar a emissão de CO2 no país.
Analogamente, o PL da senadora trata do funcionamento de um certo direito que as organizações empresariais nacionais têm de poluir. Haverá a instituição de um teto para as emissões de CO2 em suas atividades. A indústria é uma grande poluidora, principalmente as de siderurgia, cimento, alumínio, petróleo, gás e frigoríficos.
Ademais, é importante observar que a senadora Leila Barros, ao produzir seu relatório, reproduziu a minuta elaborada por dez ministérios do Governo Federal, junto ao Ministério da Fazenda. Ela utiliza uma estratégia parecida com a da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados, acelerando as negociações.
Agenda Verde do Governo Federal
Desse modo, durante a Reforma Tributária, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, escolheu não enviar um texto novo, mas se entender com o relator da proposta em relação ao parecer. O Governo Federal teve sucesso, visto que as negociações e a sua tramitação foram bem mais rápidas no Congresso Nacional.
Ademais, o Projeto de Lei sobre as emissões de CO2, incluído na agenda verde do Governo Federal, é defendido por Fernando Haddad. Para o ministro da Fazenda, ele faz parte de um plano de desenvolvimento econômico do Palácio do Planalto. Seu objetivo principal é o de fazer o país crescer rapidamente sem poluir.
Em síntese, o ministro Fernando Haddad fala sobre a baixa “pegada de carbono”, que está associada com a política de reindustrialização nacional. Atualmente, ela está sob o comando do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), do ministro e vice-presidente do país, Geraldo Alckmin (PSD).
Para o Governo Federal, o mercado regulado de carbono deve se espelhar em determinadas práticas internacionais. Ele destaca a política estabelecida pela União Europeia, e afirma que não se relaciona apenas ao mercado de crédito de carbono. O ponto central do Palácio do Planalto seria uma limitação das emissões de CO2.
Teto de emissão de carbono
O Projeto de Lei da senadora, estipula que as instalações no país que emitem anualmente mais de 25 mil toneladas de CO2 deveriam atuar seguindo esse teto estabelecido. Dessa maneira, as companhias que emitissem mais que o limite de carbono em suas atividades, deveriam comprar esse direito através de cotas.
Atualmente, cerca de quatro a cinco mil companhias estão de acordo com estas regras, ou seja, 0,1% das organizações que atuam em território nacional. Aliás, o texto do novo Projeto de Lei da senadora Leila Barros, ainda estabelece a criação de um Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE).
De acordo com a senadora, “Planejamos discutir o projeto na Comissão de Meio Ambiente (CMA) a partir da próxima semana, buscando ouvir as opiniões dos senadores, receber as sugestões do Conselho da República e as observações da sociedade. Essas ideias são fundamentais para construir o consenso necessário”.
Dessa maneira, é conveniente observar que ainda não se sabe quem será o responsável pela regulação desse mercado de carbono. Não está estabelecido se o Governo Federal irá criar uma nova agência reguladora, como a Anatel e Aneel, por exemplo. Uma opção seria o Ibama, que não possui um pessoal especializado.
Ações do Governo Federal
O Governo Federal está atualmente dividido sobre a regulamentação das emissões de carbono pelas companhias brasileiras. O projeto de mercado é um dos principais pontos de sua agenda verde, porém, não é o único. Vale ressaltar que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defende a pauta sustentável.
Em conclusão, o Governo Federal deverá enviar um projeto relacionado ao Combustível do Futuro, que estabelece critérios para o combustível de aviação sustentável, diesel verde, captura e estocagem de etanol e carbono. Há também ações relativas ao hidrogênio renovável, para estabelecer quem irá regular o setor.
