O Governo Federal atualmente está estudando algumas alterações relativas à modalidade de saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Todavia, as mudanças em estudo, nos critérios para o recebimento do benefício, tem como objetivo, o saque, no caso de demissão sem justa causa.
Desse modo, é conveniente salientar que atualmente, o trabalhador que optar pelo saque-aniversário, não pode retirar os valores de sua conta do FGTS no caso de uma demissão sem justa causa. O projeto de lei do Governo Federal que trata do tema irá ao Congresso Nacional para uma análise nos próximos dias.
A princípio, o projeto está neste momento na Casa Civil. A proposta busca liberar o saldo do FGTS aos trabalhadores que tiverem optado pela modalidade de saque-aniversário do fundo de garantia e que sofreram uma demissão sem justa causa. Atualmente, o profissional não pode retirar neste caso, os valores.
Analogamente, a modalidade de saque-aniversário permite ao trabalhador retirar uma parcela de seu saldo do FGTS todos os anos, no mês de seu nascimento. Neste sentido, o profissional no caso de uma demissão sem justa causa, só teria direito a uma multa rescisória. Ele não poderá retirar os valores do fundo de garantia.
Saque-aniversário do FGTS e a rescisão de contrato
De acordo com o Ministério do Trabalho, caso haja a aprovação da proposta de liberação do saldo do fundo de garantia pelo profissional que optou pelo saque-aniversário do FGTS, cerca de R$14 bilhões entrarão na economia do país. Deve-se observar que o presidente Lula ainda deverá fazer uma análise minuciosa.
Ademais, após a análise do presidente, a proposta irá para o Congresso Nacional. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT), não concorda com a modalidade de saque-aniversário do FGTS. De fato, ao assumir o cargo, ele tinha como objetivo acabar com o benefício, visto que o considera como um risco ao trabalhador.
O fim da modalidade encontra uma certa resistência no Congresso Nacional, o que fez com que Luiz Marinho procurasse por rever a medida. Ele diz que “o texto deve permitir ao trabalhador que optar pela modalidade de saque-aniversário a possibilidade de sacar também o saldo da conta, não apenas a multa rescisória”.
Como é o saque-aniversário atualmente
Como falado anteriormente, o trabalhador que optar pela modalidade de saque-aniversário do FGTS, pode sacar uma parcela dos valores de sua conta todo ano, no mês de seu aniversário. Aliás, a modalidade de pagamento foi criada por Jair Bolsonaro (PL), em 2019, no primeiro ano de seu mandato como presidente.
De acordo com informações da Caixa Econômica Federal, cerca de 32,7 milhões de trabalhadores brasileiros aderiram à modalidade de saque-aniversário do FGTS. O benefício gira em torno de 5% a 50% relativos à soma dos saldos das contas do fundo de garantia do profissional, além de uma parcela a mais, vinculado à conta.
Em síntese, no caso de o trabalhador ser demitido sem justa causa, ele não terá mais direito ao seu saque-rescisão, ou seja, a retirada dos valores totais de sua conta do FGTS. De fato, caso haja uma rescisão de seu contrato de trabalho, se ele optou pela modalidade, só terá direito a receber então a multa rescisória.
O trabalhador poderá retirar uma parcela do saldo na conta em saques-aniversários futuros. Dessa maneira, no caso de haver uma aprovação da nova proposta, o profissional terá direito a receber todo o saldo disponível em sua conta do FGTS se for demitido sem justa causa, garantindo assim seus direitos.
Modalidade de saque
Com a aprovação do projeto de lei, o trabalhador que aderir a modalidade de saque-aniversário terá os mesmos direitos dos profissionais que escolheram o saque-rescisão do FGTS. Além disso, o funcionário demitido teria até 30 dias para escolher o saque-rescisão. A medida valeria para quem teve o contrato rescindido desde abril de 2020.
O Governo Federal analisa a possibilidade de oferecer aos trabalhadores a opção de saque retroativo. Os profissionais que optaram pelo saque-aniversário desde 2019, e sofreram uma demissão terão o benefício. Enfim, especialistas em economia dizem que o projeto pode descapitalizar o FGTS e afetar exponencialmente sua funcionalidade.
Em conclusão, isso se deve ao fato de que o FGTS é um recurso para fomentar diversos setores da sociedade. Podemos citar como por exemplo, o financiamento de habitação, saneamento e infraestrutura. Agora resta esperar pela análise do presidente e do Congresso Nacional, e pela sua aprovação ainda este ano.
