O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), demonstrou preocupação sobre o rito de aprovação da chamada PEC da Transição. Segundo o deputado federal, o texto que pode garantir a manutenção do Auxílio Brasil na casa dos R$ 600 em 2023, pode não ser aprovado este ano por falta de tempo.
“A PEC está posta num anteprojeto que deverá começar a tramitar pelo Senado. Não tem ainda o texto, o autor, as assinaturas. O que temos é um tempo exíguo, de praticamente 17, 20 dias úteis, para discutir um texto desses”, disse Lira. A avaliação da própria equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é de que será preciso aprovar o texto até 15 de dezembro.
“É a partir daí (da apresentação do texto) que, dependendo dessa reunião, da disposição dos partidos, dos líderes, é que se confeccionará um texto. E, se for de se aprovar, esse texto, tem que ser minimamente equivalente nas duas Casas”, completou o presidente da Câmara dos Deputados em declaração nesta segunda-feira (21).
Na última semana, o vice-presidente eleito do país, Geraldo Alckmin (PSB) entregou ao Congresso Nacional a minuta da PEC da Transição. O documento aponta para a retirada das despesas do Auxílio Brasil do teto de gastos públicos por tempo indeterminado, além de liberar mais R$ 23 bilhões por ano para investimento em obras públicas.
Ao todo, a PEC aponta para uma despesa anual de quase R$ 200 bilhões fora do teto de gastos públicos. O dado assustou alguns membros do Congresso Nacional que já adiantaram que com este valor não irão aprovar o texto. O documento oficial da PEC deverá ser apresentado até, no máximo, esta terça-feira (22).
Equipe de Lula prevê mudanças
Em entrevista ao canal de notícias CNN Brasil, o senador Jean Paul Prates (PT-RN), disse que é provável que o texto da PEC passe por uma série de mudanças. O parlamentar argumentou que o documento entregue por Alckmin seria apenas uma proposta inicial.
“A PEC não está pronta. Os valores que estamos mencionando são especulativos. É inescapável negociar o que cada lado vê que é necessário fazer como prioridade”, afirmou o líder da minoria no Senado. “Toda essa negociação ainda está por começar”, disse o senador ainda durante a entrevista à CNN.
“O que estava em curso na semana passada foi a composição de uma minuta, que vai ser apresentada de um lado para o outro”, disse ele. “Acrescento coisas urgentes e consensuais e, acima disso, dispositivos na própria PEC que aliviem do teto coisas que não são captadas no orçamento federal, que não saem do dinheiro do governo federal. Esse é o valor”, completou o senador.
Auxílio Brasil
Se para o próximo ano, ainda não há uma definição sobre a PEC da Transição, o mesmo não se pode dizer sobre a situação de 2022. Ao menos para os meses de novembro e dezembro, as liberações estão confirmadas em um valor de no mínimo R$ 600.
Nesta segunda-feira (21), os repasses estão sendo feitos para os cidadãos que possuem o Número de Identificação Social (NIS) final 3. Veja abaixo o calendário completo de pagamentos para este mês de novembro.
17 de novembro: Usuários com NIS final 1
18 de novembro: Usuários com NIS final 2
21 de novembro: Usuários com NIS final 3
22 de novembro: Usuários com NIS final 4
23 de novembro: Usuários com NIS final 5
24 de novembro: Usuários com NIS final 6
25 de novembro: Usuários com NIS final 7
28 de novembro: Usuários com NIS final 8
29 de novembro: Usuários com NIS final 9
30 de novembro: Usuários com NIS final 0
