O prazo para os trabalhadores da iniciativa privada e os servidores públicos sacarem os valores esquecidos do PIS/PASEP acaba nesta semana, mais precisamente no dia 05 de agosto. Todavia, após esse prazo estipulado, o Governo Federal deverá utilizar os recursos disponíveis no fundo para outras finalidades.
Ademais, o Congresso Nacional aprovou a utilização desse dinheiro em uma Proposta de Emenda à Constituição, chamada PEC do Estouro, no final do ano passado. O prazo final para os trabalhadores sacarem o dinheiro do PIS/PASEP se deu de acordo com o edital de convocação do Ministério do Trabalho e Emprego.
Desse modo, a Caixa Econômica Federal afirma que atualmente, existem cerca de 10,5 milhões de trabalhadores, incluindo servidores públicos, com saldo nas suas contas do PIS/PASEP. Sendo assim, eles têm o direito de retirar os valores de suas cotas no fundo, o dinheiro esquecido, até o final dessa semana, início de agosto.
Para receber os valores, é preciso que o trabalhador da iniciativa privada, com carteira assinada, ou o funcionário público, tenha exercido as suas atividades profissionais entre os anos de 1971 a 1988. Eles não devem ter feito o saque do dinheiro até agora. Os familiares têm direito aos valores do trabalhador falecido.
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Deve-se observar que, se o trabalhador não fizer o saque do PIS/PASEP dentro do prazo estipulado, o dinheiro então será transferido para o Tesouro Nacional. Quem desejar reaver os valores terá até o período de cinco anos, para fazer o pedido junto ao Governo Federal e ter o direito a movimentar os recursos financeiros disponíveis.
A assessoria de imprensa do Ministério da Fazenda diz que “Informamos que eventual valor das cotas do PIS/PASEP repassado ao Tesouro será considerado ingresso de receita primária, e, como tal, ficará à disposição do Poder Executivo”. Isso quer dizer que o Governo federal poderá utilizar o dinheiro de outras maneiras.
Como sacar o PIS/PASEP esquecido?
O trabalhador da iniciativa privada, ou o servidor público, pode solicitar o pagamento do PIS/Pasep esquecido, através do aplicativo do FGTS. Aliás, através da ferramenta, é possível solicitar uma transferência dos valores para uma conta corrente específica. Além disso, pode-se pedir uma autorização para a retirada em espécie.
Depois de abrir o aplicativo do FGTS, o trabalhador deve clicar na mensagem “Você possui saque disponível”. Em seguida, ele deve selecionar uma outra mensagem, “Solicitar saque do PIS/PASEP”. Finalmente, é necessário escolher a forma com que os valores depositados no fundo serão retirados: crédito em conta, ou presencial.
Dessa forma, após realizar essas etapas, o trabalhador precisa conferir todas as informações, e selecionar a opção “Confirmar saque”. Se ele tiver optado por crédito em conta, a transferência dos valores será feita para as instituições financeiras escolhidas pelo profissional. Neste caso, não haverá nenhum custo para ele.
Em relação à retirada em espécie, ela pode variar de acordo com os valores a que o beneficiário tem direito. Vale ressaltar que é possível fazer uma consulta do saldo disponível, através do aplicativo do FGTS. Pode-se sacar até R$3 mil em agências lotéricas, correspondentes Caixa Aqui, e em terminais de atendimento do banco.
Pode-se fazer essas operações com o cartão Cidadão, junto a sua senha. Para valores acima de R$3 mil, o trabalhador deverá ir até uma agência da Caixa e apresentar um documento oficial com foto. Sendo assim, é possível sacar o dinheiro do PIS/PASEP facilmente.
Herdeiros do trabalhador falecido
A legislação torna o processo de retirada dos valores esquecidos do PIS/PASEP do trabalhador falecido mais fácil. O acesso aos recursos é bastante prático. É necessário apresentar uma declaração de consenso entre as partes e uma declaração de que não existem outros herdeiros do profissional em questão.
Vale ressaltar que, neste caso, é preciso também apresentar a certidão de óbito, certidão ou declaração de dependentes, inventários, ou ainda, alvarás judiciais para comprovar todos os dados. Em síntese, os herdeiros do trabalhador falecido podem utilizar o aplicativo do FGTS, escolhendo a opção “Meus saques”.
Depois, é preciso clicar em “Outras situações de saque” e “PIS/PASEP-Falecimento do trabalhador”. Neste sentido, o aplicativo do FGTS irá informar quais são os documentos necessários para a retirada do dinheiro do PIS/PASEP. Em conclusão, se tudo estiver em ordem, com as informações em mãos, pode-se confirmar o pedido.
