Uma corrida contra o tempo. Esta talvez seja a frase que melhor define o momento do governo eleito agora. A menos de dois meses para o final do ano, o fato é que a manutenção do valor de R$ 600 do Auxílio Brasil ainda não foi oficialmente confirmada. Para manter este patamar, o Congresso Nacional terá que apoiar a medida.
Membros do governo eleito são unânimes em dizer que a manutenção do valor do Auxílio Brasil será feita através de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Este documento será enviado ao Congresso Nacional com a ideia de manter o valor em R$ 600 para o próximo ano, além da criação de um adicional de R$ 150 por filhos menores de seis anos.
Conforme as regras legislativas, para aprovar uma PEC, o governo precisa do apoio de 3/5 da Câmara dos Deputados e mais 3/5 do Senado Federal. Desta forma, é possível dizer que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai precisar do apoio não apenas da sua base aliada, mas também dos seus críticos no Congresso Nacional.
Em entrevista, o relator do plano de orçamento para 2023, o senador Marcelo Castro (MDB-PI), lembrou que a aprovação de uma PEC costuma demorar também porque ela precisa passar por duas votações em cada casa. De todo modo, Castro afirmou também que se o governo eleito conseguir combinar os pontos com os parlamentares antes da apresentação do texto, a PEC poderia ser aprovada com mais rapidez.
Foi por este motivo que o governo eleito recuou da ideia de apresentar o texto da PEC ao Congresso Nacional ainda na última semana. A avaliação interna era de que nem todos os parlamentares estavam concordando com o documento. A nova expectativa é de que a apresentação aconteça no decorrer desta semana.
O que estará no texto da PEC
Mas afinal de contas, qual será o conteúdo da PEC da Transição? De acordo com as informações de bastidores, o plano do documento é retirar o Bolsa Família do teto de gastos pelos próximos quatro anos, começando a partir de 2023.
Com o movimento, sobraria mais espaço dentro do teto de gastos para bancar outras promessas de campanha. Durante a disputa presidencial, Lula prometeu bancar um aumento real para o salário mínimo, além de aumentar as despesas com programas como o Farmácia Popular.
Em entrevista na manhã desta segunda-feira (14), o senador eleito Wellington Dias (PT-PI) disse que a construção da PEC ainda não está fechada. Desta forma, é possível dizer que o documento poderá passar por uma série de alterações antes de ir ao Congresso.
Auxílio de 2022 segue normalmente
Para 2022, os pagamentos do Auxílio Brasil seguem normalmente. Nesta semana, por exemplo, o atual governo vai retomar as liberações do benefício. No dia 17, poderão receber o projeto as pessoas que possuem o Número de Identificação Social (NIS) final 1.
Veja abaixo o calendário definitivo para este mês de novembro:
17 de novembro: Usuários com NIS final 1
18 de novembro: Usuários com NIS final 2
21 de novembro: Usuários com NIS final 3
22 de novembro: Usuários com NIS final 4
23 de novembro: Usuários com NIS final 5
24 de novembro: Usuários com NIS final 6
25 de novembro: Usuários com NIS final 7
28 de novembro: Usuários com NIS final 8
29 de novembro: Usuários com NIS final 9
30 de novembro: Usuários com NIS final 0
