O Congresso Nacional promulgou na manhã desta quinta-feira (22) a PEC que viabiliza o piso nacional da enfermagem. Tecnicamente os parlamentares já tinham aprovado o projeto que cria este piso. Agora, eles aprovaram um novo projeto que direciona os recursos necessários para este pagamento.
Os congressistas decidiram que os recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social podem ser direcionados para este piso. O dinheiro poderá ser usado para pagar o piso de trabalhadores que atuam no setor público, nas entidades filantrópicas e também em prestadores de serviços, que atendam ao menos 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
A votação final deste texto foi feita na Câmara na última semana. No Senado Federal, a aprovação aconteceu ainda na última terça-feira (20). Os parlamentares precisaram de algumas semanas para discutir qual seria a melhor maneira de conseguir os recursos, e de apenas alguns dias para conseguir aprovar o texto.
A proposta escolhida foi apresentada pelo deputado federal Mauro Benevides (PDT-CE), originalmente apresentada como uma outra PEC este ano. A deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA) apresentou substitutivos para ajudar a agrupar estas propostas. No final das contas, o texto passou sem maiores resistências.
O documento original que estabelece a criação de um piso nacional para a enfermagem segue intacto. Ele permite a criação de uma base salarial de R$ 4.750 para os enfermeiros, e de 75% deste valor para os técnicos de enfermagem (R$ 3.325). Já os auxiliares de enfermagem e parteiros recebem 50% (R$ 2.375).
Aqui o mais importante é atentar menos para o valor total e mais para as porcentagens. Todos os anos, estes valores serão reajustados. Desta forma, os técnicos de enfermagem ganharão sempre 75% do valor pago aos enfermeiros. Já os auxiliares de enfermagem e parteiros recebem sempre 50% do valor destinado aos enfermeiros.
Pacheco elogia votação
Em declaração depois da aprovação, o presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) disse que o estabelecimento do piso seria um reconhecimento pelos serviços prestados por estes cidadãos durante a pandemia do coronavírus no país.
“No Brasil, a pandemia ceifou quase 700 mil vidas. Com as vacinas, conseguimos reduzir o potencial letal dessa doença. Ao longo desse percurso, profissionais da área da saúde trabalharam para que as pessoas não ficassem desamparadas e desassistidas. Entre esses profissionais, os enfermeiros se destacaram. Atenderam ao chamado de suas vocações”, disse ele.
“Sensível a essa realidade, o Congresso Nacional adotou as medidas cabíveis para proteger esses trabalhadores, aprovando um piso remuneratório condizente com suas responsabilidades, riscos e desafios”, afirmou.
Piso da enfermagem no STF
Como dito, o projeto que cria um piso para a enfermagem já tinha sido oficialmente aprovado no Congresso Nacional. Contudo, representantes de empresas de saúde entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar os efeitos deste projeto.
Estas empresas alegaram que se o piso fosse estabelecido, os empregadores não teriam mais dinheiro suficiente para bancar este aumento de custo. Eles alegaram que o piso poderia acabar gerando uma série de demissões em massa pelo país.
O STF atendeu ao pedido e optou por suspender os efeitos da lei até que o Congresso Nacional explicasse como conseguiria os recursos para bancar estes aumentos. Com a aprovação desta nova PEC, parlamentares esperam que o Tribunal volte a liberar o piso.
