A emissão da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) é um sonho para muitos brasileiros. No entanto, em muitos casos, a emissão do documento se torna inviável devido ao alto valor cobrado.
Pensando nisso, o Governo Federal lançou o programa “CNH Social”, que possibilita que os cidadãos realizem o procedimento de emissão totalmente gratuito.
Como tirar a CNH sem pagar nada?
A saber, a CNH Social se trata de um projeto do Governo Federal que é gerenciado pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans). Dessa forma, os departamentos são os responsáveis por permitirem que os brasileiros consigam ter à emissão da CNH sem custos.
É importante destacar que o número de vagas para a CNH Social é limitado. Além disso, as oportunidades são descritas nos editais, no entanto, é necessário que interessado confira no site do Detran da sua região se há vagas abertas.
Estados que disponibilizam a CNH Social são:
- Roraima
- Pernambuco
- Rio Grande do Norte
- Pará
- Sergipe
- Goiás
- Paraíba
- Mato Grosso do Sul
- Acre
- Espírito Santo
Regras para participar da CNH Social
É importante salientar que cada Detran fica responsável pelo calendário e quais as regras do programa. Todavia, as regras que costumam ser estabelecidas nos editais são as seguintes:
- Estar inscrito no Cadastro Único;
- Residir no estado para o qual o candidato está se aplicando para a oportunidade, além de ter um determinado tempo morando no local;
- Encontrar-se em condição de vulnerabilidade social e econômica;
- Ter uma determinada renda, essa que pode ser variável. Por exemplo, ter renda per capita de até meio salário mínimo (em 2022, R$ 606) ou, então, renda total que não seja superior a 2 salários mínimos (em 2022, R$ 2.424).
Você pode perder a CNH por ESTE motivo
Muitos motoristas não sabem, mas mesmo sem atingir o limite de 40 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o seu documento pode ser suspenso. Na maioria das vezes, as infrações gravíssimas levam a suspensão da CNH e, em alguns casos, o motorista pode ser impedido de dirigir por até 1 ano.
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Dessa forma, confira a lista com 17 infrações desconhecidas que causam a suspensão da CNH.
Multas que causam a suspensão da CNH
- Condutor envolvido em acidente deixar de prestar socorros;
- Condutor envolvido em acidente não adotar medidas de segurança no local;
- Condutor envolvido em acidente não facilitar o trabalho da perícia;
- Condutor envolvido em acidente não prestar informações para Boletim de Ocorrência;
- Condutor envolvido em acidente se recusar a mover o veículo do local;
- Conduzir veículo de categoria C, D e E sem realizar exame toxicológico obrigatório – Suspensão da CNH por 3 meses;
- Dirigir ameaçando os pedestres ou demais veículos;
- Dirigir sob influência de Álcool – Suspensão da CNH por 12 meses;
- Disputar corrida;
- Forçar passagem entre veículos;
- Organizar interrupção da circulação da via sem autorização – Suspensão da CNH por 12 meses;
- Promover “racha”;
- Recusar o teste do bafômetro – Suspensão da CNH por 12 meses;
- Transitar em velocidade superior a 50% da máxima permitida;
- Transpor sem autorização, bloqueio viário policial;
- Usar veículo para interromper circulação sem autorização – Suspensão da CNH por 12 meses;
- Utilizar veículo para demonstrar ou exibir manobra perigosa.
CNH suspensa, o que fazer?
Inicialmente, o motorista que teve sua carteira de habilitação suspensa deve realizar um curso de reciclagem num Centro de Formação de Condutores (CFC), com prazo de 30 horas. No curso, é importante que sejam abordados temas como legislação de trânsito, direção defensiva e primeiros socorros.
Após o procedimento, o condutor precisa passar por uma avaliação com 30 questões, sendo necessário acertar ao menos 21 delas para recuperar o documento
