Esta quarta-feira (29) pode se tornar o dia mais decisivo do ano para o Ministério da Fazenda até aqui. Segundo informações oficiais, hoje se realiza uma reunião com ares de decisão para o texto do Marco Fiscal. Trata-se da regra que vai substituir o teto de gastos públicos, com o intuito de criar mecanismos para controlar as despesas do Governo nos próximos anos.
O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT) confirmou que estará na reunião. Nos últimos dias, ele vem dizendo que o desenho final do texto já está pronto, mas falta o último passo: a aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O chefe de estado ainda não deu o seu parecer final sobre o assunto.
O mercado financeiro aguarda com ansiedade a divulgação do novo texto. Há uma expectativa em torno do desenho que será escolhido pelo novo Governo Federal. Existe uma curiosidade sobretudo em torno das possíveis brechas que o Ministério da Fazenda poderia criar para fazer com que o poder executivo pudesse gastar mais.
O Banco Central (BC) também aguarda a proposta com expectativa. Na última nota do Copon, agentes disseram que o desenho que será proposto terá o poder de reduzir a taxa de juros usada hoje no Brasil. É a mesma taxa que vem sendo criticada por governistas e pelo presidente Lula nas últimas semanas.
Por fim, cidadãos da sociedade civil também estão aguardando pelo texto do novo arcabouço fiscal. Afinal de contas, este é o documento que vai definir qual será o grau de gasto do Governo em todas as áreas, como é o caso de saúde, educação, investimentos públicos e até mesmo em programas sociais, como o Bolsa Família, por exemplo.
Bolsa Família fora ou dentro?
O Bolsa Família, aliás, é um dos grandes pontos de discussão no novo Marco Fiscal. Em tese, a reunião de hoje pode definir se o programa social ficará dentro da regra fiscal, ou se as despesas com o projeto não entram no sistema de limites de gastos.
Caso o Bolsa Família fique de fora do teto, o Governo teria mais facilidade para gastar com os pagamentos para os usuários do benefício social. Além disso, não haveria impedimentos para a entrada de novas pessoas no sistema de liberação do dinheiro.
Contudo, informações de bastidores indicam que o alta cúpula do Congresso Nacional não quer o Bolsa Família fora da regra fiscal. Eles afirmam que com este modelo dificilmente o texto será aprovado no Parlamento.
Marco Fiscal
Em declaração nesta terça-feira (28), a Ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB) elogiou o novo texto do Marco Fiscal. Ela disse, entre outras coisas, que a nova regra é simples, e até mesmo quem não é economista vai conseguir entender.
“O arcabouço fiscal vem ao encontro desse nosso anseio, porque ele trata não só pelo lado do incremento das receitas, sem aumento de carga tributária, mas também das despesas, de olho na estabilização da relação dívida/PIB”, disse ela.
“Não é que vai agradar 100% todo mundo. É que vai agradar um pouco os dois lados. O governo, que é mais expansionista, os gastos públicos, que foi o governo que saiu vitorioso das urnas. Mas também, e principalmente, com a responsabilidade fiscal que todos nós temos e estamos comprometidos”, completou a Ministra.
