Depois da promulgação da PEC da Transição, texto que garante a manutenção do programa Bolsa Família no valor de R$ 600 em 2023, o Congresso Nacional passou a analisar o plano de orçamento. No início da tarde desta quinta-feira (22), o texto foi aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e na sequência o Senado e a Câmara aprovaram o projeto.
Este plano de orçamento já incorpora a ideia de aumento do montante destinado ao novo governo Lula. Assim, este novo documento já confirma a ideia de se pagar o Bolsa Família de R$ 600, além de um adicional de R$ 150 por filhos menores de seis anos. O plano também conta com um aumento real para o salário mínimo.
Em agosto deste ano, o atual presidente Jair Bolsonaro (PL) chegou a enviar o seu plano de orçamento para o ano de 2023. Este documento não previa a manutenção do valor de R$ 600 para o Auxílio Brasil. A indicação era de que o programa cairia para a casa dos R$ 405. Além disso, o texto do atual presidente também não previa um aumento real para o salário mínimo.
A nova versão do texto foi desenhada pelo relator, o senador Marcelo Castro (MDB-PI). Ele esperou a aprovação da PEC da Transição nas duas casas, para entender qual seria o tamanho do orçamento que ele teria disponível. Agora que o texto foi aprovado na CMO e também pelo plenário, o próximo passo é a sanção presidencial.
Ao contrário do que aconteceu com a PEC, o plano de orçamento não precisou ser aprovado separadamente na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Bastou uma reunião conjunta entre as duas casas para aprovar o texto que garante o Bolsa Família de R$ 600 e o aumento real do salário mínimo a partir do próximo ano.
Último compromisso
Este foi o último compromisso legislativo do ano de 2022. Oficialmente, os trabalhos na Câmara e no Senado Federal serão encerrados já nesta sexta-feira (23). Assim, é possível dizer que o governo eleito conseguiu aprovar tudo dentro do prazo limite.
Em um determinado momento da negociação, alguns aliados do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chegaram a dizer que não seria possível aprovar todos os documentos dentro de um tempo hábil. Contudo, o fato é que eles conseguiram.
Adicional de R$ 150
Entre outros pontos, o plano de orçamento prevê a criação de um adicional de R $150 por filhos menores de seis anos de idade dentro do Bolsa Família. A ideia é que a mesma família receba quantos adicionais foram necessários.
Imagine, por exemplo, uma família com duas crianças menores de seis anos. Neste caso, este núcleo familiar recebe R$ 300. Se são três crianças, este adicional passa a ser de R$ 450 que pode ser acumulado junto com o valor do programa social.
Note que não será necessário realizar uma inscrição para receber este adicional de R$ 150. Integrantes do grupo de transição na área do Desenvolvimento Social dizem que a seleção acontecerá com base nas informações do Cadúnico.
Novo Ministro do Bolsa Família
No final da manhã desta quinta-feira (22), o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmou que o seu Ministro do Desenvolvimento Social será o senador eleito Wellington Dias (PT-PI). Ele será o responsável por definir o futuro do programa Bolsa Família nos próximos anos.
