O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está prestes a realizar um grande pagamento de atrasados a seus segurados. De acordo com informações recentes, mais de R$ 1,6 bilhão em Requisições de Pequeno Valor (RPVs) serão liberados neste mês. Esse valor exorbitante de R$ 1.666.072.270,26 será destinado a segurados que ganharam ações contra o INSS na Justiça.
O que são RPVs?
As RPVs são pagamentos concedidos aos segurados do INSS que tiveram suas ações judiciais concluídas, com os pagamentos definidos pela Justiça. Esses pagamentos são referentes a atrasados de até 60 salários mínimos, o que equivale a R$ 78.120 neste ano.
A liberação desse montante foi confirmada pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), que informou que os Tribunais Regionais Federais (TRFs) serão responsáveis por definir os limites para o pagamento das RPVs.
Quem será contemplado?
Ao todo, serão contemplados 103.725 segurados do INSS em 79.035 processos autuados em julho deste ano. Esses processos são referentes a revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros tipos de benefícios previdenciários.
Para verificar se você está na lista dos beneficiados, é necessário consultar o site dos TRFs responsáveis pela ação. Abaixo, listamos os links para as páginas de cada tribunal:
- TRF 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
- TRF da 2ª Região (Sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
- TRF da 3ª Região (Sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
- TRF da 4ª Região (Sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)
- TRF da 5ª Região (Sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Precatórios: valores acima de 60 salários mínimos
É importante ressaltar que aqueles que obtiveram ações judiciais com valores acima de 60 salários mínimos terão direito a um precatório. Os precatórios possuem regras diferentes das RPVs para a liberação dos recursos.
O CJF informou que caberá aos TRFs efetuarem o depósito dos recursos financeiros liberados. A data em que as contas serão efetivamente liberadas para saque deverá ser obtida por meio de consulta de RPVs disponível no portal do respectivo Tribunal Regional Federal.
Conclusão
O INSS está prestes a realizar um pagamento histórico de mais de R$ 1 bilhão em atrasados aos segurados que ganharam ações na Justiça contra o órgão previdenciário. Esses pagamentos, conhecidos como RPVs, beneficiarão mais de 100 mil segurados em todo o país.
É fundamental que os segurados verifiquem se seus nomes constam na lista de beneficiados, consultando o site dos Tribunais Regionais Federais responsáveis pela ação. A liberação dos recursos será realizada pelos TRFs, seguindo seus próprios cronogramas.
Aqueles que obtiveram ações judiciais com valores acima de 60 salários mínimos terão direito a um precatório, cujas regras de liberação são diferentes das RPVs.
É importante que os segurados acompanhem de perto essas informações e fiquem atentos aos prazos e procedimentos necessários para receberem os valores devidos. O INSS está empenhado em garantir o pagamento justo e ágil aos seus segurados, cumprindo as determinações judiciais.
“Cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, efetuar o depósito dos recursos financeiros liberados. Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, esta informação deverá ser obtida em consulta de RPVs disponível no portal do respectivo Tribunal Regional Federal.” – CJF
