INSS: resolução que autoriza juros mensais de 1,91% no consignado e de 2,83% no cartão de crédito é publicada

O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) apresentou uma proposta de redução das taxas de juros para empréstimos consignados, visando beneficiar aposentados e pensionistas do INSS. Confira pontos importantes sobre essa mudança!

Resolução que autoriza redução de taxas de juros para empréstimos consignados do INSS é publicada

No dia 21 deste mês, a Resolução 1.356 foi publicada no Diário Oficial da União, trazendo recomendações ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em relação às taxas máximas aplicadas. Essa iniciativa surge como resposta à recente diminuição da Selic, a taxa básica de juros da economia, de 13,75% para 13,25% ao ano.

Crédito consignado para aposentados e pensionistas: redução de taxas

A resolução propõe que a taxa máxima de juros para o crédito consignado oferecido a aposentados e pensionistas seja estabelecida em 1,91% ao mês. Até o momento, os bancos vêm praticando taxas de até 1,97% ao mês para essa modalidade de empréstimo.

Essa redução é embasada pela queda recente da Selic, o que torna possível a adoção de taxas mais baixas para beneficiar essa parcela da população. Além disso, a resolução também sugere que a taxa de juros para o cartão de crédito consignado de benefício seja de 2,83%. Atualmente, os bancos praticam taxas máximas de 2,89% ao mês nessa modalidade.

Desse modo, a redução proposta pelo CNPS visa proporcionar mais acessibilidade financeira aos aposentados e pensionistas que fazem uso desse tipo de empréstimo.

Reação da Federação Brasileira de Bancos (Febraban)

No entanto, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) expressou preocupações em relação a essas mudanças. A entidade argumentou que os novos limites para os juros do crédito consignado do INSS estão abaixo dos custos que parte dos bancos têm para oferecer essa linha de crédito.

Além disso, a Febraban ressaltou que não houve diálogo sobre a proposta e alertou que a redução das taxas pode impactar negativamente a disponibilidade do crédito consignado.

Aprovação e posição das instituições financeiras

A proposta de redução das taxas de juros para empréstimos consignados foi aprovada no CNPS com 14 votos a favor. Dessa forma, apenas o representante da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF) votou contra a medida.

Após a diminuição da Selic, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal agiram rapidamente e anunciaram a redução das taxas para empréstimos consignados do INSS. Assim, o Banco do Brasil estabeleceu uma taxa de 1,77% ao mês, enquanto a Caixa Econômica Federal ofereceu uma taxa de 1,70% ao mês.

Histórico de decisões e acordos

Vale ressaltar que essa não é a primeira vez que ocorrem debates e decisões em relação às taxas de juros para empréstimos consignados. No passado, em fevereiro, o ministro da Previdência, Carlos Lupi, propôs uma redução das taxas, o que levou à suspensão temporária da modalidade de crédito pelas instituições financeiras, incluindo as públicas.

De forma geral, a intervenção da Casa Civil e do Ministério da Fazenda foi necessária para resolver esse impasse, culminando em um acordo que estabeleceu um teto de juros de 1,97% ao mês.

O posicionamento de Carlos Lupi

Desta vez, Carlos Lupi destacou que a nova taxa proposta foi discutida com membros do governo e considerou-a razoável. Visto que ele enfatizou que a redução de juros é uma prioridade e está alinhada com a postura do presidente Lula desde o início de seu mandato.

Em resumo, a redução das taxas de juros para empréstimos consignados do INSS, proposta pelo CNPS, visa oferecer melhores condições financeiras aos aposentados e pensionistas. Dessa maneira, essa medida acompanha a queda da taxa básica de juros da economia. Assim, reflete esforços para tornar o crédito consignado mais acessível e benéfico para essa parcela da população.